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Notícias

25/09/2019

Estado de SC é condenado ao pagamento de R$ 162 mil a alunos ofendidos por professor

Ofensas de caráter pessoal e genéricas feitas por professor de escola pública de cidade do meio-oeste foram o motivo do ingresso de ação contra o Estado de Santa Catarina, em 2007. O grupo de 13 alunos e ex-alunos deverá ser indenizado em R$ 162mil por danos morais. A decisão é do juiz Alexandre Dittrich Buhr, da 1ª Vara Cív [...]
25/09/2019

TJ-PR libera valores de Precatórios a pessoas com doenças graves e com mais de 60 anos de idade

Nesta terça-feira (24/9), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) autorizou o pagamento de R$ 17.141.691,84 a credores preferenciais de Precatórios devidos pelo Estado do Paraná. Ao todo, a medida beneficiará 11 credores que possuem doenças graves e 152 com mais de 60 anos de idade. O pagamento segue as regras do regime especial de liquida&cced [...]
25/09/2019

Formanda que não recebeu vestido para cerimônia será ressarcida

Por decisão da 1ª Turma Recursal Cível do RS, a empresa A S Deomondes Importação de Vestuário deverá ressarcir consumidora que comprou vestido para sua formatura e não recebeu a encomenda. A venda foi feita através do site www.deomondes.com.br. O caso aconteceu na Comarca de Gravataí. Caso A autora da açã [...]
25/09/2019

Vitória da advocacia: veto à Lei de Abuso de Autoridade é derrubado e violação de prerrogativas é crime

Uma importante vitória para a advocacia foi conquistada nesta terça-feira (24), no Congresso Nacional, em Brasília, com a derrubada dos vetos na Lei de Abuso de Autoridade, mais especificamente do que trata da violação a direitos ou prerrogativas a advogados. O texto aprovado pelo Congresso definia a violação de direitos de advogados como cri [...]
24/09/2019

Projeto OAB por Elas realiza primeiros atendimentos na quinta-feira em Londrina

A Comissão da Mulher Advogada da OAB-Londrina, em parceria com a Delegacia da Mulher, realizará os primeiros atendimentos na quinta-feira, dia 26, a partir de 9h30, no auditório da 10ª Subdivisão Policial (SDP), na rua São Pedro, região leste. Tanto a triagem quanto o agendamento estão sendo feitos pela Delegacia da Mulher.  O proje [...]
24/09/2019

XXIX Exame de Ordem: confira o resultado definitivo da 2ª fase

Os candidatos já podem conferir o resultado definitivo da prova prático-profissional (2ª fase) do XXIX Exame de Ordem Unificado, após a análise e a consideração dos recursos interpostos. O Conselho Federal da OAB divulgou nesta terça-feira (24) os aprovados. XXIX Exame de Ordem: Confira aqui o resultado definitivo Consulta individual ao [...]
24/09/2019

Suspenso ofício do TJPR sobre cobrança do Funrejus em matrícula imobiliária

Depois de constatar um erro de interpretação por parte dos cartórios, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) suspendeu ontem (23/9) o modelo de cobrança que levou a uma escalada nos valores de recolhimento do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus) nas matrículas dos registros de imóveis de todo o estado. Apó [...]
24/09/2019

CNJ afasta magistrados suspeitos de vender sentenças no TRT5

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (24) afastar cinco desembargadores e um juiz do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5). Todos são suspeitos de vender sentenças e favorecer réus. O esquema é investigado pela Polícia Federal, na Operação Injusta Causa, deflagrada em 11 de setembro, que teve como alvo cinco dos se [...]
24/09/2019

TRF-3 repreende anarquista pacifista e manda ao serviço médico militar

Um médico tentou se safar do serviço militar obrigatório alegando ideais anarquistas "calcados no pacifismo e antimilitarismo", mas não contava com a simpatia de um desembargador federal pelo assunto, que evidenciou o absurdo da alegação. Contra ato do comandante da 2ª Região Sudeste, o recruta impetrou Mandado de Segurança na Jus [...]
24/09/2019

STJ: Corte Especial recebe queixa-crime contra presidente do TJAL por ofensas a advogada

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta segunda-feira (23), por maioria, a queixa-crime de uma advogada que acusa o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan, dos crimes de injúria e difamação. A queixa na APn 886 foi rejeitada quanto ao crime de calúnia, por atipicidade da con [...]

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