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Notícias

09/10/2019

Restabelecida perda de cargo público a policial condenado por tortura

Com base nas disposições da Lei 9.455/1997 e no princípio da independência da esfera penal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e, por maioria de votos, restabeleceu a sanção de perda do cargo público imposta a um policial militar condenado [...]
09/10/2019

Ex-deputado que violou proibição de dirigir deixa prisão, mas terá de fazer tratamento para alcoolismo

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus ao ex-deputado federal João Alberto Pizzolatti Júnior – que responde a processo por tentativa de homicídio na direção de veículo – para substituir a prisão preventiva por outras medidas cautelares, entre elas a obrigação de se internar e [...]
09/10/2019

Empresa aérea não é responsável por empregados de serviços auxiliares

A auxiliar não demonstrou que tivesse prestado serviço à Azul. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de responsabilização da Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. por parcelas devidas a uma auxiliar de serviços operacionais que prestava serviços no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). Segund [...]
09/10/2019

Gerente não comprova má-fé em dispensa oito meses após a contratação

Ele afirmava ter sido atraído para trocar de emprego. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de um gerente-executivo de recebimento de indenização superior a R$ 600 mil por ter pedido demissão de outro emprego para ser contratado pela Sonda Procwork Informática Ltda., que o dispensou oito meses depois. Para os ministros, n&ati [...]
09/10/2019

Empresa é condenada por obrigar empregado a trabalhar ao lado de colega morto

Após acidente de trabalho, corpo não foi retirado de imediato. Uma fábrica de peças para automóveis, com sede em Contagem, terá que pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, a um ex-empregado que foi obrigado a manter suas atividades ao lado de um colega que tinha acabado de ser vítima fatal de acidente de tr [...]
09/10/2019

Direito ao benefício da pensão por morte é imprescritível e pode ser requerido a qualquer tempo

De forma unânime, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) reconheceu o direito da autora para que lhe fosse concedido o benefício de pensão em decorrência do falecimento de seu esposo ocorrido há mais de 33 anos antes do pedido. Na 1ª instância, o Juízo de Direito da Comarca de Ouro Preto do Oeste/RO havia extinguido [...]
09/10/2019

TRF1 mantém decisão que negou alienação antecipada de veículos em início de ação penal

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a decisão da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais que negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) de alienação antecipada de veículos apreendidos em operação que executava. Para o ente p& [...]
09/10/2019

Pai deve pagar indenização por abandono afetivo do filho

Sentença, emitida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, considerou a responsabilidade do pai no abalo psicológico do filho. O Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou um pai a pagar R$ 15 mil a título de danos morais para o filho por abandono afetivo. Na sentença, o juiz de Direito Marcelo Coelho discorreu sob [...]
09/10/2019

Envolvidos em acidente de trânsito devem pagar pensão pelos meses que motociclista ficou sem trabalhar

Responsáveis também foram condenados a pagarem danos morais, materiais e estéticos a vítima que teve sequela permanente no pé esquerdo. O motorista de um caminhão e a empresa proprietária do veículo envolvido em acidente de trânsito foram condenados, solidariamente, pelo Juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Rio [...]
09/10/2019

Médico que pediu propina a paciente indeniza por danos morais

Um médico que responde na Justiça por chantagem e corrupção passiva terá que pagar indenização de R$ 10 mil a um paciente por danos morais. O profissional foi condenado em primeira instância, em uma comarca da região do Vale do Rio Doce, por pedir propina para aprovar, em exame médico, candidatos à ren [...]

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