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Notícias

09/10/2019

Agressão de superior hierárquico a subordinado é considerado crime militar

A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve, por unanimidade, a condenação de um cabo da Polícia Militar que desferiu um tapa na cara de um dos seus subordinados. O réu foi condenado a seis meses de detenção em regime aberto. No entendimento dos desembargadores, a conduta representa violação aos princípios basilares e às nor [...]
09/10/2019

Financeira terá que indenizar cliente cuja dívida não pôde ser comprovada

A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Financeira Itaú CBD S.A a indenizar uma cliente que teve seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes por conta de uma dívida cuja legitimidade não pôde ser comprovada. A indenização é para reparar os prejuízos morais causados à autora.   [...]
09/10/2019

Seguradora é condenada a indenizar mãe e filha por danos morais

Sentença proferida pela 14ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por mãe e filha contra uma seguradora, condenada ao pagamento de R$ 10.000,00 para cada uma a título de danos morais pelos prejuízos causados durante o período de espera até o efetivo recebimento do seguro, já em via ju [...]
09/10/2019

Município deve fornecer medicamento para tratamento de insônia

Em sessão de julgamento virtual, os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao agravo de instrumento interposto pelo município de Naviraí, que terá de fornecer o remédio Zolpidem 10ml para tratamento de insônia. A decisão teve como base a urgência do caso, pelo direito constitucional &agra [...]
09/10/2019

Empresa de aplicativo de transporte é condenada a indenizar passageira por objetos esquecidos dentro de carro

A 4ª Turma Recursal Cível do RS condenou a Uber a pagar indenização a passageira que esqueceu celulares e maquiagem dentro do carro. O caso aconteceu em Porto Alegre. Caso A autora da ação afirmou que utilizou o aplicativo Uber para uma corrida e que esqueceu dois aparelhos celulares e um pó fácial no veículo. Após, contat [...]
09/10/2019

Juíza autoriza transplante de fígado inter vivos para salvar jovem de apenas 13 anos

Em pouco mais de 24 horas, entre terça e quarta-feira desta semana, a juíza Maira Salete Meneghetti, titular da 4ª Vara Cível da comarca de Chapecó, decidiu favoravelmente a pleito que lhe foi formulado, com a imediata expedição de alvará judicial para autorizar um transplante de fígado inter vivos. O pedido foi feito volunt [...]
09/10/2019

Contraprova não livra motorista de perder CNH após detectar cocaína em seu sangue

Um motorista profissional que teve exame toxicológico positivo para o consumo de cocaína, no momento em que buscava renovar sua carteira nacional de habilitação (CNH), ingressou com ação judicial para cobrar indenização por danos morais do laboratório responsável pelo exame da amostra. Isso porque, assustado com o resultad [...]
09/10/2019

Direito e tecnologia, o futuro da advocacia e startups da área são tema de evento na OAB-Londrina

A Comissão de Direito Digital irá realizar o LawteckTalks, um evento sobre lawtechs (empresas de tecnologia voltada ao direito) no próximo dia 14, às 19 horas, na sede da OAB, na Rua Parigot de Souza, 311.  No evento, será realizada palestra com o advogado Luis Felipe Baptista Luz, de São Paulo, com o tema “Advocacia do Futuro e o Futuro [...]
08/10/2019

OAB atua pela isenção de custas processuais em ação para cobrança de honorários

A OAB Nacional, seguindo a decisão do Conselho Pleno da entidade, vai atuar junto ao Congresso Nacional para dar andamento ao projeto de lei que isenta os advogados do pagamento de custas processuais no caso de ação para cobrança de honorários advocatícios. A medida já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justi&ccedi [...]
08/10/2019

STF restringe ao Poder Legislativo a remuneração por subsídio para advogados públicos do PR

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, manteve apenas para advogados do  Poder Legislativo do Paraná a remuneração por subsídio prevista na Constituição estadual, após emenda que alterou o modelo remuneratório de servidores públicos integrantes da carreira jurídica espec [...]

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