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Notícias

17/10/2019

Montadora é condenada por submeter empregada a ócio forçado

A empregada ficava numa sala fechada, sem poder conversar com colegas ou acessar a internet. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Mercedes-Benz do Brasil Ltda. a pagar indenização de R$ 50 mil a uma operadora de produção submetida a ócio forçado. Segundo o processo, a empresa manteve a empregada por um ano numa sala fechada, s [...]
17/10/2019

JT reconhece adicional por acúmulo de funções a motorista que assumiu atividades do auxiliar de viagens

Motorista que atuava no transporte rodoviário de passageiros e que também passou a fazer as atividades do “auxiliar de viagens” teve reconhecido o direito de receber adicional de 10% da remuneração, por acúmulo de funções. A sentença é do juiz Antônio Neves de Freitas, em atuação na Vara do Tra [...]
17/10/2019

Construtora indeniza por defeitos em imóvel

Uma família deverá receber indenização de R$ 20 mil por danos morais da construtora Azevedo e Carvalho Engenharia Ltda., contratada para executar os projetos e a obra de construção de uma casa em Itajubá. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que manteve a senten&cce [...]
17/10/2019

Juiz autoriza plantar maconha para fins medicinais

Um casal foi autorizado a cultivar cannabis sativa de forma artesanal, apenas para tratamento de seu filho, que sofre de paralisia cerebral e síndrome de West. A decisão, ratificando liminar concedida, é do juiz da 3ª Vara Criminal de Uberlândia, Antônio José Pêcego. O magistrado determinou ainda que as autoridades [...]
17/10/2019

Liminar manda retirar vídeo de redes sociais

Decisão liminar proferida pelo desembargador Pedro Aleixo determina a retirada de um vídeo compartilhado por um motorista do Uber do Brasil em plataformas das redes sociais do Facebook e Google Brasil. As imagens mostram uma discussão dele com uma passageira que vive em Belo Horizonte e se dirigia ao aeroporto Tom Jobim, no Rio de Janeiro. A discuss& [...]
17/10/2019

TJ-DFT: Turma mantém condenação de morador de rua por furto de bicicleta de uso compartilhado

A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve condenação de morador de rua por furto qualificado de bicicleta de uso compartilhado. No entanto, o colegiado reduziu a pena de 3 anos para 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, sob a alegação de que a condição de usuário de drogas e de bebida alcoólica não é motivaç [...]
17/10/2019

Empresa terá que indenizar noiva por não ter entregue vestido

O juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma empresa de alugueis de roupa a indenizar uma cliente por não ter feito os ajustes solicitados e entregue o vestido de noiva na data prevista. A loja terá ainda que ressarcir a autora dos gastos referentes ao aluguel da roupa. Narra a autora que, em dezembro do ano passado, firmou com a ré co [...]
17/10/2019

Banco deve encerrar financiamento estudantil e indenizar consumidor

Sentença proferida pela 1ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por um acadêmico que contratou o FIES e sua fiadora, determinando o encerramento do contrato de financiamento estudantil desde a primeira tentativa de cancelamento, em 13 de agosto de 2014, além de condenar o banco réu ao pagamento de R$ 4.000,00 de danos [...]
17/10/2019

TJ-SC majora indenização para consumidor que bebeu refrigerante com molusco

Ao invés de matar a sede, a ingestão de um refrigerante contaminado com molusco levou um homem a sentir náuseas, tontura e cefaleia. O fato ocorreu em Xanxerê, no oeste do Estado. Após análise criteriosa do episódio, a 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do [...]
17/10/2019

Companhia aérea deverá indenizar família por frustrações em viagem de volta dos EUA

Uma companhia aérea deverá indenizar uma família de Florianópolis em R$ 12 mil, a título de danos morais, por uma série de constrangimentos e frustrações sofridos em viagem de volta dos Estados Unidos, realizada no final do ano passado. O casal deveria fazer o trajeto de Miami até Florianópolis, com conexão em Guar [...]

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