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Notícias

20/10/2019

Empresa de telefonia ressarcirá cliente por cobrança indevida

Uma senhora de 62 anos que possuía média de consumo telefônico em torno de R$ 50 foi surpreendida ao receber um débito de R$ 2.087,29 em fevereiro de 2017, em Itajaí. Por entender que o valor era indevido, entrou em contato com a empresa de telefonia - de quem era cliente  há mais de 20 anos - e foi informada que o valor equivocado seria dev [...]
20/10/2019

Filha de ex-deputado de Santa Catarina recebeu pensão irregular durante 22 anos

A Justiça da Capital negou o pagamento de pensão especial à filha de um deputado estadual falecido na década de 1960. Inicialmente, o benefício era garantido à viúva do parlamentar, mas foi convertido em favor da filha após a morte da mãe, três anos depois. O pensionamento se estendeu por mais de quatro décadas at& [...]
18/10/2019

Sessão de Desagravo na OAB Londrina

A OAB Londrina convida a todos os advogados para participarem da sessão de desagravo, que será realizada no dia 21/10/2019, às 16h, no Auditório da sede do Centro Cívico da Subseção de Londrina, localizado à Rua Governador Parigot de Souza, 311. Na sessão serão desagravados os advogados Rogério Resina Molez, Rog&ea [...]
18/10/2019

Coral da OAB-Londrina participará de Encontro em Curitiba

Um encontro para celebrar a música, trocar experiências e buscar aperfeiçoamento. Assim será o I Encontro de Corais da CAA e OAB-PR, que acontecerá nos dias 2 e 3 de novembro em Curitiba, reunindo as equipes de Londrina, Maringá e Curitiba. No dia 2, haverá apresentações no Teatro Fernanda Montenegro, às 17h30. No dia 3, d [...]
18/10/2019

Ouça o Podcast da OAB Londrina com a programação da semana (21/10 – 25/10)

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17/10/2019

CFOAB tranca ação penal contra advogada pública por parecer

Após atuação da OAB, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu liminar  para suspender ação penal contra uma procuradora de Santa Catarina que emitiu parecer favorável à uma licitação para compra de máquinas para o Executivo. A procuradora havia sido denunciada pelo Ministério P&uac [...]
17/10/2019

STJ: Para Quarta Turma, existência de testamento não inviabiliza inventário extrajudicial

​​Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, é possível o processamento do inventário extrajudicial quando houver testamento do falecido e os interessados forem maiores, capazes e concordes, devidamente acompanhados de seus advogados. No caso analisado pelo colegiado, uma mulher falecida em 2015 deixou a sua parte disponível na heran& [...]
17/10/2019

STJ: Terceira Turma considera intempestiva defesa apresentada quatro minutos após o fim do expediente no fórum

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou intempestiva uma contestação apresentada por meio físico às 19h04 do último dia do prazo, quatro minutos após o horário oficial de encerramento do expediente em um fórum de Santa Catarina. Para o colegiado, ainda que a peça de defesa tenha sido recebida pel [...]
17/10/2019

Vínculo afetivo autoriza flexibilizar regra legal mínima de diferença de idade entre adotante e adotando

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu ser possível flexibilizar – à luz do princípio da socioafetividade – a exigência de pelo menos 16 anos de diferença entre adotante e adotando, requisito previsto no artigo 42, parágrafo 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com esse [...]
17/10/2019

TST rejeita tese de perdão tácito para empregado do BB que cometeu ato ilícito

O colegiado manteve a dispensa por justa causa. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a dispensa por justa causa de um empregado do Banco do Brasil S. A. de União da Vitória (PR) por ato de improbidade. Por unanimidade, foi rejeitada a tese de que o período de oito meses transcorrid [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SUBSEÇÃO LONDRINA

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