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17/10/2019

Indenização para dono de égua da raça crioula que morreu eletrocutada por fio de luz

O rompimento de um cabo de energia elétrica resultou na morte de uma égua da raça crioula, em São Joaquim, na Serra Catarinense. Em razão dessa ocorrência, a 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador André Carvalho, decidiu que a empresa respons&aac [...]

17/10/2019

TJ-SC nega união estável de casal que não juntou escovas de dente: foi namoro qualificado

A Justiça de Santa Catarina não reconheceu como união estável a relação mantida entre um casal do Alto Vale do Itajaí que perdurou 10 anos, até ser encerrada por mensagem de WhatsApp. Para o juízo de origem, em entendimento confirmado na apelação que tramitou na 6ª Câmara Civil do TJ, ausente o objetivo d [...]

17/10/2019

Moradoras cuja casa foi afetada por obra de mercado serão indenizadas

Duas proprietárias de um imóvel localizado no centro de Balneário Camboriú serão indenizadas em mais de R$ 100 mil por danos causados durante execução de obra de um supermercado, iniciada em 2010. Segundo relato das mulheres, o rebaixamento do lençol freático no local ocasionou rachaduras, fissuras, rompimentos de tubulaç [...]

17/10/2019

Cliente ofendido em razão de sua orientação sexual receberá indenização

Um vendedor de carros e a concessionária para a qual trabalha foram condenados solidariamente ao pagamento de R$ 5 mil, a título de danos morais, em favor de um cliente que recebeu tratamento pejorativo e preconceituoso relativo à sua orientação sexual quando negociava a aquisição de um veículo naquele estabelecimento. A decisão [...]

17/10/2019

Mulher obtém direito de retirar sobrenome do ex-marido, averbado após divórcio

A 8ª Câmara Cível do TJRS julgou procedente pedido de mulher que requereu modificação do registro civil para retirar sobrenome do ex-marido após dois anos do divórcio. O caso aconteceu na Comarca de Dom Pedrito. Caso A autora da ação perdeu seus documentos e ao solicitar novos não conseguiu utilizar seu nome de solteira, j& [...]

17/10/2019

Congresso de Direito Internacional da OAB-Londrina será dias 22 e 23

A comissão de Direito Internacional da OAB-Londrina realiza o III Congresso de Direito Internacional na terça e quarta-feira, dias 22 e 23 de outubro, com o tema “Cenário Contemporâneo: perspectivas para uma nova década”. O congresso abarcará uma pluralidade de assuntos como a Agenda 2030 da ONU, o Centenário da OIT e os 70 anos da [...]

16/10/2019

OAB Paraná pede à Frente Parlamentar da Advocacia apoio para suplementação de orçamento da advocacia dativa

O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, esteve nesta terça-feira (15/10) na Assembleia Legislativa do estado em audiência com o deputado Tião Medeiros, líder da Frente Parlamentar da advocacia na casa. O principal tema do encontro foi o pedido de apoio da OAB Paraná para a suplementação do orçamento destinado à ad [...]

16/10/2019

De véspera, ministros do STF defendem prisão em 2ª instância

Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pararam hoje (16), antes da sessão plenária, para falar com jornalistas em defesa do cumprimento de pena após condenação em segunda instância da Justiça. O julgamento do tema está marcado para amanhã (17). Para Barroso, uma mudança de e [...]

16/10/2019

Destituição do poder familiar pode ser pedida por quem não é parente do menor

​​​Regulada pelo artigo 155 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a legitimidade para o pedido de destituição do poder familiar não está limitada ao Ministério Público e ao interessado que tenha laços familiares com o menor, podendo ser estendida, de acordo com as circunstâncias do caso, a pess [...]

16/10/2019

Ministro autoriza preso que já tem curso superior a frequentar outra faculdade

​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar para assegurar a um preso o direito a saídas temporárias para frequentar aulas em uma faculdade de Taubaté (SP). O paciente foi autorizado a sair do presídio para prestar o vestibular em junho deste ano e, com a aprovação, foi matriculado no respect [...]

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Ouvidoria:

Drielly Caroline Coimbra
ouvidoria.londrina@oabpr.org.br


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