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Notícias

20/10/2019

Jovem trabalhador rural que perdeu a perna em acidente tem indenização aumentada

O acidente causou incapacidade total e permanente para a profissão que ele exercia 18/10/19 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou o valor da reparação por danos morais e estéticos de um jovem de 21 anos que teve a perna direita amputada em acidente de trabalho causado em virtude de negligência do empregador. O valor, arbitrado pelo ju&i [...]
20/10/2019

Lei não pode estabelecer prazos diferenciados de licença-gestante e adotante

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma servidora pública federal usufruir da licença-maternidade como mãe adotante pelo prazo de 120 dias, prorrogados por mais 60 dias. A decisão levou em consideração a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que adotou a tese de que os [...]
20/10/2019

Município deve pagar bolsa-atleta a jovem

O Município de Itamonte deverá pagar a uma jovem o bolsa-atleta referente aos meses de abril de 2011, fevereiro e março de 2012, no valor de aproximadamente R$ 2,5 mil. A decisão, que confirmou sentença da Comarca de Itamonte, é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Conforme os fatos narrados nos [...]
20/10/2019

Justiça permite alteração em certidão de óbito

A certidão de óbito de um homem que teve os três filhos biológicos adotados será alterada para que os nomes dos descendentes constem do documento. A decisão é da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Os três filhos biológicos do falecido entraram na Justiça com a& [...]
20/10/2019

Aborrecimento sofrido por aluno não caracteriza dano moral

Um aluno repreendido em sala de aula pela professora teve seu pedido de indenização negado na Justiça. O entendimento foi que a situação não ultrapassou a esfera dos meros dissabores do cotidiano. Considerando ainda que a Administração Pública não foi negligente com relação ao ocorrido, a 7ª Câmar [...]
20/10/2019

Distrito Federal é condenado a indenizar mulher por negligência médica durante o parto

A juíza substituta da 7ª Vara da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal a indenizar uma mulher pelos erros médicos sofridos em decorrência de uma cirurgia cesariana,realizada no Hospital Regional de Planaltina (HRPL). O DF terá que arcar também com os custos necessários à realização de cirurgia plástica rep [...]
20/10/2019

Clínica de estética deve indenizar cliente por danos causados após aplicação de botox

Uma clínica de estética terá que indenizar consumidora pelos danos causados após a aplicação de botox. A decisão é da juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília. Narra a autora que, em abril deste ano, firmou contrato com a ré para a realização de procedimentos estéticos. Depois [...]
20/10/2019

Farmácia é condenada a indenizar consumidora por vender medicamento vencido

A Farmalev Drogaria e Comércio LTDA, da cidade de Cromínia, foi condenada a indenizar uma consumidora que comprou e ingeriu medicamento com prazo de validade expirado. A cliente vai receber R$ 4 mil, por danos morais, e R$ 14,00 por danos materiais, referente ao valor gasto com o remédio vencido. A sentença é da juíza da comarca, Juliana Barreto Mart [...]
20/10/2019

Justiça concede acompanhamento especial para aluno com deficiência física

 O juiz Djalma Moreira Gomes Junior, da 2ª Vara da Comarca de Mococa, determinou, em decisão liminar, que a Prefeitura disponibilize enfermeiro, cilindro de oxigênio diário, realize avaliação psicopedagógica multidisciplinar e elabore projeto pedagógico individualizado para garantir a inclusão de aluno com necessidades especiai [...]
20/10/2019

Instituição financeira é responsabilizada por cobrar juros abusivos de cliente idoso

A 22ª Câmara de Direito Privado condenou, por prática abusiva, empresa de crédito pessoal que cobrou juros anuais superiores a 1.000% de cliente idoso. A decisão fixou pagamento de indenização de R$ 10 mil, a título de danos morais, devolução do dobro da quantia cobrada indevidamente e adequaç&atild [...]

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