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Notícias

22/10/2019

Construtora indeniza cliente por atrasar entrega de imóvel

Um consumidor deverá receber R$ 10 mil por danos morais e reembolso de valor gasto com aluguel, devido ao atraso na entrega de seu apartamento pela construtora. A decisão é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou parcialmente a sentença da Comarca de Pará de [...]
22/10/2019

Transportador ilegal deve ressarcir empresa de ônibus

A Justiça determinou que o proprietário de dois ônibus utilizados no transporte irregular de passageiros pague indenização de R$ 6.906,40 por danos materiais à empresa de ônibus Gontijo. A decisão foi do juiz Sebastião Pereira dos Santos Neto, da 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte. De acordo com o processo, o m [...]
22/10/2019

Discordância quanto a cuidados não impede posse compartilhada de animal de estimação

A 7ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, manteve decisão liminar que determinou que casal separado se reveze na posse de cachorro de estimação, após o término do relacionamento. Segundo a Turma, a discordância quanto aos cuidados do animal não impede a posse compartilhada, desde que ambas as partes exerçam o encargo de for [...]
22/10/2019

Proprietário de automóvel queimado após restituição do bem não tem direito à indenização

O Distrito Federal não é responsável pela guarda ou conservação de bens furtados que, após apreendidos pela polícia, são restituídos aos proprietários. O entendimento foi firmado pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais ao julgar apelação interposta pelo dono de um veículo furtado, que pegou [...]
22/10/2019

Madrinha que comprou vestido pela internet e não recebeu será indenizada

Sentença proferida pela 14ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por uma consumidora contra uma empresa de pagamento eletrônico e uma loja de varejo on-line, condenadas ao pagamento de R$ 1.400,00 referente a um vestido de madrinha adquirido pela autora e que nunca foi entregue. Alega a autora foi convidada para ser m [...]
22/10/2019

Google deve remover imagens que identifiquem crianças interagindo com homem nu em exposição

 A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a empresa Google remova da plataforma YouTube vídeos contendo cena de crianças em contato com homem nu, durante evento cultural realizado no Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM), em setembro de 2017. Poderão ser mantidos os vídeos em que os rostos das crian&cc [...]
22/10/2019

Réu que esfaqueou namorada por não aceitar fim da relação vai indenizá-la em R$ 20 mil

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão proferida pela Vara Única da comarca de Ponte Serrada, no Oeste, que condenou um homem a detenção de nove meses e oito dias, em regime aberto, mais pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil, por esfaquear a ex-namorada após não aceitar o [...]
22/10/2019

Funerária pagará dano moral após apresentar corpo para velório com pijama de hospital

Uma funerária do sul do Estado terá de pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais em favor de um homem que sofreu constrangimento com a conduta da prestadora de serviços no dia do sepultamento de sua mãe. Contratada através de um plano de assistência familiar para serviços funerários, a empresa surpreendeu o autor e d [...]
22/10/2019

Danceteria é condenada por permitir espancamento de frequentador em suas dependências

Um homem agredido violentamente por seguranças em uma casa noturna da Grande Florianópolis, com registro de escoriações, hematomas e lesão no maxilar, além da necessidade de cirurgia corretiva e afastamento do trabalho, será indenizado em R$ 10 mil por danos morais. A decisão da 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça [...]
22/10/2019

Justiça determina que construtora repare estrutura comprometida em prédio

A Justiça da Capital determinou que uma construtora execute as reformas necessárias para corrigir vícios de construção em um edifício residencial do bairro Saco dos Limões. De acordo com os autos, há rachaduras e infiltrações em partes da escadaria, nas paredes e tetos do subsolo, além de manchas de água e ou [...]

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