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Notícias

22/10/2019

OAB-Londrina cumpre desagravo em favor de quatro advogados

A OAB-PR, por meio da Subseção-Londrina, realizou, na tarde da segunda-feira, dia 21 de outubro, sessão solene de desagravo dos advogados Rogério Resina Molez, Rogério Bueno Elias, Priscila Bovolin Pelanda e Luana Cervantes Maluf em face do magistrado Bruno Régio Pegoraro, da 1ª Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Lond [...]
22/10/2019

Confira o gabarito preliminar oficial da prova objetiva do XXX Exame de Ordem

Os candidatos que participaram da 1ª fase (prova objetiva) do XXX Exame de Ordem Unificado, neste domingo (20), já podem conferir o gabarito preliminar oficial da avaliação. A prova objetiva foi composta por 80 questões, de caráter eliminatório. As perguntas eram de múltipla escolha sobre temas que integram os conteúdos profission [...]
22/10/2019

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional divulga edital de credenciamento de leiloeiros

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou edital de credenciamento de leiloeiros, corretores e administradores-depositários para atuação em processos judiciais de interesse da União na área de abrangência das unidades da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná. Confira a íntegra aqui.
22/10/2019

STF reconhece repercussão geral em mais um recurso sobre base de cálculo de PIS e Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) em suas próprias bases de cálculo é constitucional. A matéria será examinada no Recurso Extraordinário (RE) 1233096 [...]
22/10/2019

Relações de vizinhança: a palavra do STJ quando os problemas moram ao lado

​​A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XXII, estabeleceu que é garantido o direito de propriedade, e que ela atenderá a sua função social. Ocorre que esse direito não é absoluto, podendo sofrer restrições para assegurar a segurança, o sossego, a saúde e outras garantias do [...]
22/10/2019

Desconsideração inversa da personalidade jurídica produz efeitos até a extinção da execução

​Os efeitos da decisão que reconhece a existência de um grupo econômico e determina a desconsideração inversa da personalidade jurídica perduram até a extinção do processo de execução, incidindo também no âmbito dos embargos oferecidos a essa execução. Dessa forma, a empresa atingida [...]
22/10/2019

Pensão devida a filhos de frentista morto deve se limitar a 2/3 do salário

A 8ª Turma afastou a condenação ao pagamento de um salário a cada filho. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho limitou a pensão mensal a ser paga pelo posto de combustível Neves e Cia. Ltda., de Brumado (BA), aos filhos de um frentista morto durante assalto ao posto a 2/3 da remuneração do empregado. Para a Turma, a indeniza& [...]
22/10/2019

Empregada de montadora vai receber pensão por doença equivalente ao salário

O valor deve ser integral, pois há incapacidade total para o que ele fazia antes do acidente. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma operadora de produção da Mercedes-Benz do Brasil Ltda. deve receber pensão mensal equivalente a 100% da remuneração desde a data de sua dispensa até completar 75 anos de idade. Mesmo ap [...]
22/10/2019

Estudante que cursou pré-escola com bolsa tem direito à vaga como cotista

Aluno que estudou apenas o primeiro ano do ensino fundamental em instituição privada, por meio de bolsa de estudos, tem direito a ingressar pelo sistema de cotas sociais em ensino médio profissionalizante do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS). Com esse entendimento, na última semana (16/10), a 4ª [...]
22/10/2019

Órgãos públicos da União não são obrigados a conceder folga a servidores no Dia do Evangélico

A Associação dos Analistas de Comércio Exterior ingressou com ação para que o dia 30 de novembro, Dia do Evangélico, fosse reconhecido como feriado no âmbito federal, mais especificamente no órgão onde os servidores são lotados, e, por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1 [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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