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22/10/2019

Consumidor atropelado dentro de oficina deverá receber indenização

Oficina e motorista do carro que atropelou o cliente dentro do estabelecimento comercial foram condenados solidariamente a repararem o dano causado. O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou solidariamente motorista e empresa de auto peças a pagarem R$ 10 mil de indenização pelos danos morais. A sentença é em decorrênc [...]

22/10/2019

Justiça determina que verdadeiro pai biológico registre filho após ação de investigação de paternidade

Autor ajuizou ação de investigação de paternidade em desfavor de outro homem, por julgar-se convencido de que a criança não era seu filho biológico. Um homem conseguiu na Justiça que o verdadeiro pai biológico de uma criança, cuja paternidade até então lhe era atribuída, reconhecesse o herdeiro, fazen [...]

22/10/2019

Ferido em briga de rua deve receber R$ 5,6 mil

Um comerciante que foi golpeado com um pedaço de pau em via pública deverá receber do agressor indenização pelos danos morais e o ressarcimento das despesas com medicamentos e deslocamento de táxi para o hospital. A decisão da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou em parte senten&cced [...]

22/10/2019

DF é condenado a fornecer remédio não cadastrado pelo SUS a portadora de esclerose múltipla

O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal, em tutela de urgência, a fornecer medicamento de alto custo, que não consta na lista do Sistema Único de Saúde - SUS, a paciente diagnosticada com esclerose múltipla.  Na ação, a autora explicou que já foi submetida a diversos tratamentos, com o uso d [...]

22/10/2019

Justiça homologa acordo celebrado entre professora e mãe de aluna que a agrediu

A juíza substituta do 2° Juizado Especial Cível de Ceilândia homologou acordo de conciliação firmado entre uma professora da Secretaria de Educação do DF e uma mãe de uma estudante do Caic Bernardo Sayão, em Ceilândia. A professora voluntária da instituição teria sido agredida com um tapa no rosto pe [...]

22/10/2019

Empresa deve incluir em plano de saúde menor sob guarda definitiva

Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por uma empresa de plano de saúde contra a sentença de primeiro grau que deu procedência ao pedido da autora L.D., que solicitou a inclusão do sobrinho em seu plano de saúde por ter a guarda legal da criança. Consta nos autos que a autor [...]

22/10/2019

TJ-SP anula sentença que deferiu pedido de adoção

 A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente ação rescisória ajuizada pelos avós paternos de criança adotada em ação unilateral de adoção proposta pelo companheiro de sua mãe. Em decisão unânime, a turma julgadora anulou a sentença que deferiu o pedid [...]

22/10/2019

Justiça suspende autorização para adolescente viajar à Itália em meio ao divórcio dos pais

A desembargadora substituta Bettina Maresch de Moura, em agravo de instrumento analisado durante plantão judiciário, deferiu liminar para sobrestar tutela de urgência concedida pelo juízo de origem que autorizou a viagem de um adolescente para a Itália, onde reside seu pai. A mãe, que aguarda decisão sobre a guarda do garoto em aç&atild [...]

22/10/2019

Pena para agricultora que fez uso excessivo de agrotóxico em frutas da merenda escolar

Uma produtora rural, fornecedora de frutas para o município de Araranguá, foi condenada em ação civil pública pelo juízo da 2ª Vara Cível da comarca local, pelo uso de agrotóxico permitido porém em excesso e também por comercializar seus produtos sem a rotulagem necessária. A ré, em sua defesa, alegou qu [...]

22/10/2019

TJ-SC mantém dano moral a família que teve criança vítima de abuso em sala de aula

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Hélio do Valle Pereira, manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de dano moral em favor de família que teve uma criança abusada sexualmente em sala de aula de escola estadual no Planalto Norte [...]

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