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Notícias

30/10/2019

Distribuidora não consegue reduzir valor de condenação por homofobia

Entre outros apelidos, o empregado era chamado de “voz fina” dentro da empresa. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Sendas Distribuidora S.A., em Natal (RN), ao pagamento da indenização  de R$ 30 mil a um operador de caixa que foi discriminado em razão de sua orientação sexual. A Sendas pre [...]
30/10/2019

Câmera em vestiário gera indenização a vendedora de loja

Por maioria de votos, integrantes da Segunda Turma do TRT-MG condenaram uma loja de moda íntima feminina, localizada no Shopping Pátio Savassi em Belo Horizonte, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil a ex-vendedora. A loja instalou câmera de segurança no vestiário e a trabalhadora alegou que houve violaç&a [...]
30/10/2019

TRF4 fixa tese de que é legal o pagamento fracionado de execução contra a Fazenda Pública

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por maioria, que no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, é possível o pagamento de parte da execução já transitada em julgado, ou seja, de pagamento fracionado. A questão foi objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de [...]
30/10/2019

Pedreiro alvo de negligência médica é indenizado

O Município de Várzea da Palma deverá indenizar um pedreiro que não recebeu o tratamento adequado para fratura no punho esquerdo.  Ele receberá R$ 8 mil por danos morais e R$ 4 mil por danos estéticos, além de quatro salários mínimos a título de lucros cessantes, pelo período em que ficou sem trabalhar. A deci [...]
30/10/2019

Justiça nega pedido de pais para mudar nome da filha

Os pais de uma menina de seis anos não obtiveram autorização para alterar o prenome da filha, acrescentando-lhe a letra "d". A determinação é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou decisão de primeira instância e negou o recurso interposto pelos pais. A mã [...]
30/10/2019

Laboratório terá que indenizar paciente que perdeu parte da visão após uso de medicamento

A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma empresa de produtos químicos e farmacêuticos a indenizar por danos morais uma consumidora que sofreu um glaucoma bilateral, causado pelo uso do medicamento topiramato, fabricado pela ré. Constam nos autos que a autora procurou um médico para tratar de uma enxaqueca e lhe foi pr [...]
30/10/2019

Airbnb é condenado a indenizar hospede por má condições de apartamento

O Airbnb terá que indenizar uma consumidora por não apresentar, em seu site, informações claras acerca do cômodo que seria alugado. A autora conta que realizou reserva de apartamento por meio do site do réu, mas que as condições encontradas foram diferentes daquelas demonstradas nas fotos. A decisão é da juíza do 6&o [...]
30/10/2019

Detran-DF terá que indenizar motorista por demora na entrega de CNH

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran-DF foi condenado a indenizar uma condutora que esperou quase dois anos para receber a Carteira Habilitação - CNH definitiva. A decisão é da juíza substituta do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF. Narra a autora que, após realizar todo o processo exigido pelo ó [...]
30/10/2019

TJ-MS: 1ª Câmara Cível nega pedido de danos morais por postagens em rede social

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento à apelação cível impetrada por O.A. de Q.N. contra sentença de primeiro grau nos autos de ação de indenização por danos morais em face de R.O. Conforme consta nos autos, a parte autora, ora apelante, imputa a prática de ato ilícito &agra [...]
30/10/2019

Mantida desconsideração de personalidade jurídica de sócia estrangeira de massa falida

Decisão bloqueou mais de R$ 1 bilhão em ativos.          A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que determinou a desconsideração da personalidade jurídica de sócia estrangeira de massa falida. O julgamento teve vota& [...]

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