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Notícias

30/10/2019

Saneago terá de pagar pensão a viúva de homem morto ao se chocar com bloco de concreto

Depois de três sessões de julgamento na primeira e segunda instâncias, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJGO) deu provimento ao agravo de instrumento da comarca de Goiânia e interposto por Rosalina Sousa de Melo, pleiteando da Saneago de Goiás S/A o pagamento de alimentos provisórios pela morte de seu marido, [...]
30/10/2019

Mulher submetida a tratamento dentário que resultou em sorriso vazio será indenizada

Uma mulher que teve dente incisivo frontal extraído de forma desnecessária, com o surgimento de um vão até então inexistente em seu sorriso, será indenizada em R$ 12 mil pela clínica ortodôntica responsável pelo serviço. O fato foi registrado em município do norte do Estado. O valor, que ainda será atualizado [...]
30/10/2019

Tribunal de Justiça confirma que ato de bravura de militar não tem prazo de validade

Ato de bravura não tem prazo de validade. Este entendimento serviu para a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmar sentença da Vara de Direito Militar da comarca da Capital, que determinou ao corpo de bombeiros a instauração de Processo de Apuração de Ato de Bravura (PAAB) para posterior [...]
30/10/2019

Réu deverá indenizar ex-mulher e filha por histórico de abusos físicos e psicológicos

A Justiça da Capital determinou que um empresário pague indenização em favor da ex-mulher e da filha, a título de danos morais, em razão de um histórico de abusos físicos e psicológicos praticados no meio familiar. Ele deverá indenizar a ex-companheira em R$ 15 mil por agredi-la, descumprir medidas protetivas e pratic [...]
30/10/2019

TJ-SC extingue punibilidade de empresário que quitou dívida acrescida de juros e multa

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina extinguiu a punibilidade de empresário do Meio-Oeste que respondia por crime contra a ordem tributária, ao entendimento de que a quitação integral do débito, acrescido de juros e multa, permite tal procedimento. "É incogitável que o mesmo Poder Judiciário q [...]
30/10/2019

XXX Exame de Ordem: Confira o resultado preliminar da 1ª fase

terça-feira, 29 de outubro de 2019 às 18h40   Candidatos e candidatas já podem conferir o resultado preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do XXX Exame de Ordem Unificado. O resultado foi divulgado nesta terça-feira (29). Resultado preliminar da primeira fase Consulta individual ao resultado Comunicado sobre anulação de questõ [...]
30/10/2019

OAB anula três questões do XXX Exame de Ordem

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, após análise da Prova Objetiva do XXX Exame de Ordem Unificado – relativa à primeira fase –, torna pública a anulação das questões 20, 30 e 57 do caderno de prova tipo 1 e suas correspondentes nos cadernos tipo 2, 3 e 4; sendo atribuída a respectiva pontua&cce [...]
30/10/2019

Justiça deverá padronizar escuta de crianças e adolescentes

Foi aprovada na última quarta-feira (23/10) a redação final da proposta de resolução que trata do depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O texto regulamenta no âmbito do Poder Judiciário a Lei 13.431/2017, que torna obrigatória a escuta humanizada. A minuta foi elaborada pelo F&oacu [...]
30/10/2019

STJ: Quinta Turma anula julgamento de apelação que não teve participação da defesa

​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular o julgamento de uma apelação que ocorreu sem a participação da defesa depois de o advogado ter pedido adiamento em três oportunidades diferentes. Houve empate no julgamento da turma, resultado que favorece o paciente. O habeas corpus foi concedido ao fundame [...]
30/10/2019

Ex-empregadora não tem legitimidade passiva em ação que discute manutenção de plano de saúde para aposentado

​​A operadora de plano de saúde, e não a empresa que contratou a assistência médica para os seus empregados, é quem possui legitimidade para figurar no polo passivo dos processos que discutem a aplicação da regra do artigo 31 da Lei dos Planos de Saúde. O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Trib [...]

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