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Notícias

30/10/2019

Notificação enviada para endereço incorreto afasta revelia de empresa

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada à Drogaria Santana S.A., de Salvador (BA), que havia deixado de comparecer à audiência de instrução pois a notificação foi enviada para endereço incorreto. A empresa conseguiu provar que a notificação foi entregue a pessoa estranha a seus quadros, o [...]
30/10/2019

Em recuperação judicial, UTC não precisará efetuar depósito recursal

A isenção está prevista na Reforma Trabalhista. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito da UTC Engenharia S.A. de não efetuar o depósito recursal, por estar em recuperação judicial. Com isso, a empresa deverá ter seu recurso ordinário examinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Regi&ati [...]
30/10/2019

Metalúrgica indenizará trabalhador preso enquanto fazia reparos em carreta clonada pela empresa

Uma empresa do ramo metalúrgico, com sede na cidade de Itaúna, a cerca de 80 km da capital mineira, terá que pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a ex-empregado que foi preso enquanto fazia reparos em carreta clonada do empregador. A decisão foi do juiz Valmir Inácio Vieira, titular da Vara do Trabalho de Itaúna, que reco [...]
30/10/2019

Decisão do TJPR reforça: empresa responde pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em estacionamento

Uma farmácia de Curitiba foi processada por uma seguradora que custeou as despesas decorrentes de um roubo ocorrido no estacionamento da drogaria. O fato aconteceu em 2015, quando um cliente foi abordado por dois homens armados e teve o carro subtraído. O automóvel foi encontrado com diversas avarias e a seguradora despendeu R$ 11.370,04 com o conserto dos [...]
30/10/2019

TRF4 garante medicamento a paciente com Linfoma de Hodgkin

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que garantiu o medicamento Brentuximab Vedotin a um morador de Estância Velha (RS) com Linfoma de Hodgkin. Em julgamento realizado na última semana (23/10), a 6ª Turma da corte negou, por unanimidade, o recurso da União que requeria a suspensão da decisão em razão do valo [...]
30/10/2019

Mantida sentença que obriga instituição de ensino indenizar acadêmica por não cumprir oferta publicitária

Acadêmica também entrou com recurso desejando aumento do valor indenizatório, mas os pedidos de reforma da sentença foram negados. Os membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco mantiveram condenação de uma Instituição de Ensino Superior (IES) a pagar R$ 1.500 de danos morais para acadêmica, p [...]
30/10/2019

Ocupantes expulsos de imóvel serão indenizados

Um casal será indenizado em R$ 5 mil, por danos morais, pelo proprietário de um terreno que ocupava. O homem arrombou a porta e entrou na casa da família, pondo na rua seus pertences.   A decisão da Comarca de Santa Vitória, que fica na divisa de Minas com Goiás, foi confirmada pela 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justi&c [...]
30/10/2019

Construtora indenizará investidor por atraso

A Maio Empreendimentos e Construções foi condenada a pagar a uma empresa investidora indenização de lucros cessantes, por ter atrasado em mais de 18 meses a entrega de um hotel. O valor a ser calculado corresponde ao aluguel que seria auferido pelos investidores desde a data em que o im&oa [...]
30/10/2019

Demora na cirurgia de reconstrução mamária pós-mastectomia gera indenização por danos morais

A demora na realização de cirurgia de reconstrução mamária pós-mastectomia viola direitos da personalidade e enseja indenização por danos morais e estéticos. O entendimento foi firmando pela 5ª Turma Cível do TJDFT ao negar recurso de apelação interposto pelo Distrito Federal. Narra a autora que em 2012 [...]
30/10/2019

Condomínio é condenado a indenizar morador proibido de utilizar churrasqueiras por inadimplência

A 1ª Turma Cível do TJDFT negou, por unanimidade, recurso de um condomínio em Taguatinga que proibiu que um dos moradores utilizasse as áreas comuns do prédio, entre elas a churrasqueira, por estar, segundo o réu, inadimplente com a unidade habitacional. Consta nos autos que o autor buscou reparação judicial por danos morais sofridos qua [...]

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