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Notícias

02/11/2019

Homem que quebrou costelas da vizinha em bate-boca de rua agora terá de indenizá-la

Uma moradora de Balneário Camboriú será indenizada em R$ 8,1 mil, acrescidos de juros e correção monetária devidos, após ser agredida fisicamente por um vizinho, ter duas costelas fraturadas e ficar cerca de 30 dias afastada de sua atividade laboral em 2016. A autora da ação indenizatória conta que a agressão aconte [...]
02/11/2019

Casal de empresários busca justiça contra difamador que se esconde atrás de e-mail

Uma empresa prestadora de serviços on-line e de software terá de fornecer o endereço eletrônico do proprietário de conta identificada como responsável pelo envio de diversas mensagens difamatórias contra um casal de empresários do litoral norte do Estado. A decisão, em caráter de tutela de urgência, foi prolatada  [...]
02/11/2019

Município indenizará idoso por acidente em parque público

Reparação foi arbitrada em R$ 20 mil.         A 7ª Câmara de Direito Público manteve sentença que condenou a Municipalidade de Guaíra a indenizar morador que sofreu acidente em parque da cidade. A reparação foi fixada em R$ 20 mil, a título de danos morais e estéticos.         [...]
01/11/2019

Ouça o Podcast da OAB Londrina com a programação da semana (04/11 – 08/11)

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31/10/2019

“Cinema em Família” tem sessão na segunda-feira

A comissão de Direito da Família e Sucessões realiza mais uma edição do projeto “Cinema em Família”, neste mês. A sessão será na segunda-feira, dia 4, na Sala do Conselho, na sede da OAB-Londrina, na ruaParigot de Souza, às 18 horas.  O filme será Kramer x Kramer, que aborda a disputa de guarda. O p [...]
30/10/2019

XIV Semana Nacional de Conciliação será realizada de 4 a 8 de novembro

Realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a XIV Semana Nacional de Conciliação será realizada de 4 a 8 de novembro de 2019 em todo o país, envolvendo Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. Caso o cidadão ou a instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, dev [...]
30/10/2019

Câmara aprova punição para quem induzir pessoas à automutilação

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o projeto de lei do Senado que cria o crime de induzir pessoas à automutilação (PL 8833/17). A matéria retorna ao Senado para nova votação. O texto altera o artigo do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) que trata do crime de induzir ou instigar ao suic&iacut [...]
30/10/2019

Senado avança em proposta que torna feminicídio imprescritível

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que modifica o Artigo 5º da Constituição para determinar que o feminicídio possa ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que foi cometido, como já ocorre com [...]
30/10/2019

Cooperativa não consegue utilizar extrato de penhora on-line como fundamento para ação monitória

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a possibilidade de que uma cooperativa habitacional utilizasse extrato de penhora on-line efetuada em suas contas bancárias, nos autos de cobrança ajuizada anteriormente por um condomínio contra ela própria, como forma de fundamentar ação monitória contra a [...]
30/10/2019

TST afasta exigência de juntada de planilha contábil no ajuizamento de ação

Para a SDI-2, a medida impede injustificadamente o acesso à Justiça. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou ilegal a exigência de que um empregado da Marcelino Construção e Administração Ltda., de Joinville (SC), juntasse à reclamação tr [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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