43 3294.5900

Notícias

06/11/2019

Faculdade é condenada por azucrinar ex-aluna com até 5 ligações de cobrança ao dia

Uma faculdade da Capital terá de indenizar uma ex-aluna em R$ 3 mil, a título de dano moral, por perturbá-la com sucessivas ligações telefônicas de cobrança. Ao valor serão acrescidos juros e correção monetária. Em ação movida no Juizado Especial Cível do Norte da Ilha, a autora narrou que pediu [...]
06/11/2019

Detentos têm apoio da parapsicologia para promover “detox” mental

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Jaraguá do Sul finalizou o mês de outubro com duas palestras destinadas para os detentos do Presídio Regional de Jaraguá do Sul. A ação faz parte da Oficina Paz nos Lares, adaptado para as necessidade dos apenados. Numa das palestras, ministrada pela parapsic&oac [...]
06/11/2019

Convênio entre Subseção e Sicredi União pode isentar advogados da anuidade da entidade

A OAB-Londrina e a cooperativa de crédito Sicredi União PR/SP – Regional Norte – acabam de assinar convênio, proporcionando aos advogados e advogadas inscritos na Subseção pacote exclusivo, com benefícios que contemplam desde tarifas especiais nos serviços em geral, como condições diferenciadas para a manutenç&a [...]
05/11/2019

OAB cria coordenação nacional para fiscalizar exercício da advocacia e combater abusos

O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, formalizou a criação da Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia. Criada por meio da portaria 1473, de 29 de outubro, a coordenação será subordinada ao secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto. O órgão foi i [...]
05/11/2019

Abertas as inscrições para a III Conferência Nacional da Mulher Advogada

Estão abertas até 6 de janeiro as inscrições para a III Conferência Nacional da Mulher Advogada e para o concurso de artigos científicos sobre os direitos femininos. Promovido pela OAB nacional e pela Comissão Nacional da Mulher Advogada, o encontro tem como tema central Igualdade, Liberdade e Sororidade e será realizado nos di [...]
05/11/2019

STJ: Sexta Turma considera ilegal busca e apreensão coletiva em comunidades pobres do Rio

​​​​Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é ilegal a decisão judicial que autoriza busca e apreensão coletiva em residências, feita de forma genérica e indiscriminada. O colegiado concedeu habeas corpus nesta terça-feira (5) para anular decisão que autorizou a medida em domicílios n [...]
05/11/2019

Compete ao juízo da falência decidir sobre garantias dadas pela falida a empresa em recuperação

"Cuidando-se de bens do falido, que apenas garantem o cumprimento de obrigação em favor da empresa em recuperação, compete ao juízo do processo falimentar decidir o que entender de direito a respeito deles." A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manifestou esse entendimento ao julgar conflito de competência entre [...]
05/11/2019

Jornada de 18 horas informada por carreteiro é considerada inverossímil

Os ministros aplicaram o princípio da razoabilidade ao caso. 05/11/19 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inverossímil a duração de trabalho de 18h por dia informada por um carreteiro da JBS S.A. em Barra do Garças (MT) em ação na qual pedia o pagamento de horas extras. Por unanimidade, a Turma restabeleceu a j [...]
05/11/2019

Sindicato pode ajuizar ação sobre horas extras de bancários

Para a 3ª Turma, a legitimação processual do sindicato é ampla e irrestrita. 05/11/19 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade processual do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Vale do Paranhana (RS) para requerer horas extras em nome da categoria que representa. Com isso, determinou o retorno do pro [...]
05/11/2019

INSS deve reconhecer tempo de serviço rural na infância

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria a um cortador de cana-de-açúcar de Paranacity (PR), reconhecendo o tempo de contribuição por atividade rural desde seus 12 anos e o período de trabalho especial pela exposição a calor excessivo e a agent [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SUBSEÇÃO LONDRINA

Rua Governador Parigot de Souza, 311 - Jd. Caiçaras Londrina/PR
43 3294.5900