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Notícias

20/11/2019

Companhia aérea e agência de turismo indenizarão consumidores por falta de informações

​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a sentença que condenou uma companhia aérea e uma agência de turismo ao pagamento de danos morais e materiais a dois consumidores por não terem informado corretamente que, para embarcar da Bolívia para o Brasil, o passageiro precisava comprar também o bilhete de r [...]
20/11/2019

Racismo e injúria racial no mercado de trabalho: A luta contra a discriminação

Ao comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra, a sociedade brasileira promove a reflexão sobre a importância da cultura e do povo africano na formação da cultura brasileira. A data comemorativa foi instituída pela Lei 10.639/2003. Uma homenagem a Zumbi dos Palmares, que morreu em 20 de novembro de 1695.  Zumbi representou a luta do negro contra [...]
20/11/2019

Juiz nega vínculo de emprego a prestador eventual que apenas desligava alarme de propriedade

O juiz Fernando César da Fonseca, titular da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, negou pedido de vínculo de emprego feito por um homem que alegou ter exercido o trabalho de tomar conta de uma granja.  Pelas provas, o magistrado considerou que o autor apenas desativava eventualmente o alarme do imó [...]
20/11/2019

STJ nega pedido da defesa de Lula e mantém data do julgamento da apelação no TRF4

O desembargador convocado para atuar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) Leopoldo de Arruda Raposo negou ontem (20/11), em decisão monocrática, um pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que buscava suspender o julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) da apelação criminal no processo da O [...]
20/11/2019

Concedido a servidora com câncer de mama o direito à redução da jornada de trabalho sem redução salarial

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença, do Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, que julgou procedente o pedido de redução do horário de trabalho de uma servidora p& [...]
20/11/2019

Justiça condena empresa de telefonia por negativação indevida de consumidor

Empresa foi condenada a pagar, à título de indenização por danos morais, o valor de R$ 10 mil (dez mil reais).   O Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido apresentado no processo e condenou uma empresa de telefonia a pagar a uma consumidora, à título de indenização [...]
20/11/2019

Empresas aéreas deverão reparar extravio de bagagem

As empresas TAM - Linhas Aéreas S/A e Lacsa Lineas Aéreas Costarricences S/A , foram condenadas a pagar pouco mais de R$ 17 mil por danos morais e materiais a uma passageira que teve sua bagagem extraviada durante uma viagem internacional. A decisão é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A passageira saiu de [...]
20/11/2019

Município deve reparar danos causados a veículo

O município de Juiz de Fora deverá reparar em cerca de R$ 2,5 mil uma vidraçaria, pelos danos causados ao veículo da empresa, que caiu em um bueiro destampado. A decisão, que reformou a sentença somente no que se refere aos juros aplicados, é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). No recurso [...]
20/11/2019

Companhia telefônica indeniza consumidor

A Telefônica Brasil S.A. foi condenada a indenizar um pedreiro em R$ 7 mil, por danos morais, por ter negativado indevidamente o nome dele em cadastro de proteção ao crédito. A empresa alegava que ele tinha uma dívida de R$ 127,33. A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença da ju&iac [...]
20/11/2019

Justiça suspende descontos abusivos

A Justiça mineira determinou que a Crefisa não promova descontos superiores a 30% do rendimento de um aposentado. A decisão liminar foi do juiz titular da 16ª Vara Cível de Belo Horizonte, Paulo Rogério de Souza Abrantes, em 18/11. De acordo com os autos, o aposentado contratou um empréstimo com a financeira. O contrato estabelecia que os desco [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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