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Notícias

21/11/2019

Banco obtém redução de indenização a empregada que transportava valores sem segurança

Com relação ao montante, deve-se observar os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da equidade. 21/11/2019 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 100 mil para R$ 50 mil o valor devido pelo Banco Bradesco S.A. a uma empregada que transportava valores diariamente sem a proteção de vigilantes. Segundo a Turma, o valor ind [...]
21/11/2019

Trabalhador detido e acusado de furtar equipamento escondido pelo patrão será indenizado

O juiz Bruno Occhi, da Vara do Trabalho de Pirapora, condenou uma empresa da área de reflorestamento ambiental daquela região ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais a um trabalhador que foi detido sob a acusação de ter roubado maquinário utilizado para prestação do serviço. Provas colhidas confirmara [...]
21/11/2019

Cobradora que sofria descontos salariais por diferenças no caixa do ônibus terá valores restituídos

A empresa de transporte coletivo não comprovou culpa ou dolo da empregada Julgadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas mantiveram sentença que condenou uma empresa de transporte coletivo urbano a restituir a uma cobradora valores indevidamente descontados do salário. A cobradora sofria descontos por “ [...]
21/11/2019

Matriz não tem legitimidade jurídica para representar suas filiais em juízo

Matriz de uma empresa não possui legitimidade ativa para discutir multas administrativas aplicadas às suas filiais. A decisão é da 5ª Turma do TRF da 1ª Região ao julgar o caso de uma instituição financeira que objetivava a anulação de auto de infração lavrado contra algumas de suas filiais, em razã [...]
21/11/2019

É válida a intimação de contribuinte para apresentação de documentos referentes a contas financeiras sem autorização judicial

 Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por um contribuinte contra a sentença que denegou a segurança por não constatar ilegalidade na apresentação à Fazenda Nacional de extratos de contas bancárias e de aplicaç&oti [...]
21/11/2019

Dnit não responde pelo dano moral decorrente de falecimento de servidor por acidente em veículo não oficial

Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da sentença que julgou improcedente o pedido de reparação de dano moral decorrente do falecimento de um ocupante de cargo em comissão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que morreu vítima de a [...]
21/11/2019

Autarquias não podem ser obrigadas a pagar custo de diligência em cobrança judicial

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e da Procuradoria Federal no Estado de Roraima (PF/RR), garantiu que a locomoção de oficial de Justiça para realização de diligências na zona rural dos municípios da Comarca de Rorainópolis (RR) fosse feita sem a necessidade [...]
21/11/2019

Município é condenado a revisar cálculo do valor de imóvel e devolver IPTU cobrado a mais de morador

A Defensoria Pública de SP obteve decisão favorável ao pedido de um morador de Araraquara, que questionava o valor venal atribuído, para fins de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), pelo Poder Municipal ao imóvel onde mora. Em dezembro de 2017, por iniciativa do Poder Executivo, foi aprovada a Lei Complementar Municipal que disp&o [...]
21/11/2019

Mulher receberá indenização após cair em buraco

Uma mulher que caiu em um buraco não sinalizado em via pública vai receber R$ 10 mil de indenização por danos morais, a serem pagos pelo Município de Divinópolis. O TJMG reconheceu os danos morais concedidos na primeira instância e majorou o valor da indenização. A autora recorreu da decisão da primeira instância, qu [...]
21/11/2019

Rede social terá que indenizar profissional que teve conta inativada

O Facebook Serviços Online do Brasil terá que indenizar um profissional que teve seu perfil suspenso sem explicação da plataforma Instagram. A decisão é da 17ª Vara Cível de Brasília. Profissional de nutrição e educação física, o autor conta que possuía um perfil na rede social com aproxim [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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