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26/11/2019

Shopping indenizará transexual constrangida ao utilizar banheiro feminino

Segurança e funcionária de limpeza repreenderam autora.          O juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da45ª Vara Cível Central de São Paulo, condenou um shopping a indenizar estudante transexual que foi repreendida por utilizar banheiro feminino do estabelecimento. A reparação foi fixada em R$ 6 m [...]

26/11/2019

Síndico sofre condenação por injúria qualificada contra cadeirante

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um síndico de Florianópolis, de 57 anos, que injuriou o vizinho de forma discriminatória ao xingá-lo de "aleijado fdp", entre outras expressões de baixo calão. As agressões ocorreram num condomínio do Itacorubi em dezemb [...]

26/11/2019

Seguro-saúde que deixou turista desamparado em Nova Iorque terá de indenizá-lo

Uma empresa que comercializou seguro-saúde a um turista e depois o deixou desamparado durante estadia em Nova Iorque terá que indenizá-lo em mais de R$ 30 mil. O valor ainda será acrescido de juros e correção monetária. Consta nos autos, que tramitaram no Juizado Especial Cível do Norte da Ilha, que o consumidor adquiriu um seguro-sa&ua [...]

26/11/2019

Em Londrina, Comissão de Igualdade Racial e Minoria realiza Simpósio dia 2

“Qual a cor da competência?” O tema estará em debate no III Simpósio da Comissão de Igualdade Racial e Minorias, no próximo dia 2 de dezembro, na OAB-Londrina. E quem discorrerá sobre ele é a presidente da Comissão Especial de Igualdade Racial da OAB/BA, Dandara Lucas Pinho. A palestra de Dandara terá início &a [...]

26/11/2019

Prejudicada por vício oculto em carro zero, consumidora recupera prejuízo na Justiça

A proprietária de um veículo zero-quilômetro comprado à vista, mas que apresentou vício oculto com quatro meses de uso, será ressarcida e indenizada em Joinville. A decisão é da 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Felipe Schuch, que c [...]

25/11/2019

Advocacia paranaense lamenta o falecimento do membro honorário vitalício da OAB, Eduardo Seabra Fagundes

A OAB Paraná lamenta o falecimento do ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Eduardo Seabra Fagundes. O membro honorário vitalício da OAB presidiu a instituição na gestão 1979-1981, período marcado pela redemocratização do país. O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, decretou luto oficial da Ordem dos Advogado [...]

25/11/2019

OAB-PR: Confira a Carta com as conclusões do 3º Colégio de Presidentes de Subseções

O documento abaixo formaliza as decisões do 3º Colégio de Presidentes de Subseções da gestão 2019/2021, realizado em Guarapuava nos dias 21 e 22 de novembro. Confira aqui a Carta de Guarapuava.

25/11/2019

Fachin mantém julgamento no TRF4 de recurso de Lula no caso do sítio

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin decidiu hoje (25) manter o julgamento da apelação dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no processo do sítio em Atibaia (SP). O julgamento está previsto para quarta-feira (27) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região [...]

25/11/2019

Veja indenizará jornalista que teve foto publicada por equívoco

Ter a imagem associada a um esquema de corrupção, nas páginas de uma revista de grande circulação, é constrangimento passível de reparação por danos morais, pela violação dos direitos de personalidade. Afinal, o inciso X do artigo 5º da Constituição diz que são invioláveis [...]

25/11/2019

Jurisprudência fortalece mecanismos legais de proteção à mulher

Nesta segunda-feira (25), Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, um evento em Nova York marca o lançamento mundial de uma campanha promovida pela ONU Mulheres, que se estenderá até 10 de dezembro. Alinhado à iniciativa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lança a campanha "Não é norm [...]

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ouvidoria.londrina@oabpr.org.br


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