01/12/2019

INSS deve pagar benefício à segurada que foi demitida durante a gravidez

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou nesta semana (27/11) sentença que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague salário-maternidade a uma segurada do município gaúcho de Três de Maio que foi demitida da empresa onde trabalhava quando estava grávida. No entendimento unânim [...]

01/12/2019

Universitário recebe indenização após perder semestre por erro da Caixa

Um estudante da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí), situada em Ijuí (RS), receberá R$ 5 mil de indenização por danos morais após perder um semestre devido a erro na comunicação interna da Caixa Econômica Federal, responsável pelo financiamento estudantil (Fies) com o qual ele mantinha [...]

01/12/2019

Poder regulamentar não pode exceder limites legais sob pena de configurar abuso de poder

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contra a sentença, do Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Piauí/PI, que suspendeu ato daquela empresa que excluiu uma pequena produtora rural, ora impetrante, do P [...]

01/12/2019

Proprietário de veículo tem direito a indenização por demora em conserto

A Sompo Seguros, a Masserati Euro Centro Automotivo e a BRN Distribuidora de Veículos terão que indenizar o proprietário de um veículo pela demora na realização do conserto. A decisão é do juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília. Narra o autor que, em dezembro do ano passado, se envolveu em um acidente automobi [...]

01/12/2019

DF e fabricante de armas são condenados a indenizar sargento atingido por disparo involuntário

A juíza substituta da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal e a Forjas Taurus S.A. a indenizar um sargento da PMDF, por danos materiais, morais e estéticos, após a arma que ele usava em serviço ter disparado sozinha e atingido sua perna, em maio de 2015. Consta nos autos que, no dia 28/5/15, enquanto se deslocava até a pa [...]

01/12/2019

Justiça nega indenização a loja com vitrine parcialmente obstruída

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto contra a sentença de primeiro grau que julgou improcedente ação de indenização interposta por uma loja, em face de um hipermercado no qual o estabelecimento da apelante está localizado. Consta nos autos que, no dia 16 de janeiro de [...]

01/12/2019

Estado terá de fornecer medicamento a idosa portadora de esclerose múltipla

O desembargador Amaral Wilson de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), deferiu liminar para determinar que a Secretaria de Saúde do Estado de Goiás forneça, no prazo de 10 dias úteis, quatro frascos do medicamento Ocrilizumabe - 300 mg à Maria Valeriano de Souza, de 68 anos, portadora de esclerose múltipla. A unida [...]

01/12/2019

Companhia aérea indenizará família por extravio de bagagem

Autores passaram réveillon sem os pertences. A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa aérea a indenizar família que teve bagagem extraviada em viagem internacional. A reparação foi fixada em R$ 10 mil, a título de danos mora [...]

01/12/2019

Justiça garante indenização a família que perdeu mãe por erro médico durante curetagem

Grávida de oito semanas, uma mulher foi hospitalizada para o procedimento de curetagem e liberada no dia seguinte, em hospital no Meio-Oeste. O médico não percebeu que havia perfurado o intestino da paciente e o erro levou a gestante à morte. O marido e a filha da vítima pleitearam indenização por danos morais e materiais, no que foram atendi [...]

01/12/2019

Goleiro agredido por adversário em partida de futebol amador receberá indenização

Um goleiro agredido por um jogador adversário, após partida de futebol amador de Florianópolis, deverá ser indenizado em R$ 4 mil a título de dano moral, por determinação da Justiça da Capital. Ao valor serão acrescidos juros e correção monetária devidos. O caso aconteceu em junho do ano passado. De acordo co [...]

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Justiça garante indenização a família que perdeu mãe por erro médico durante curetagem

Goleiro agredido por adversário em partida de futebol amador receberá indenização

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