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02/12/2019

Incêndio causado por rompimento de cabo de alta tensão gera indenização moral

A juíza Wanderlina Lima de Morais Tassi, da comarca de Paraúna, condenou a Celg Distribuidora S/A-Celg D, a pagar indenização por danos morais de R$ 40 mil a Walter Borges Naves, por prejuízos causados em sua propriedade rural, em razão do incêndio que aconteceu no local, ocasionado pelo rompimento de um cabo de alta tensão, de sua respo [...]

02/12/2019

Justiça concede indenização a ex-jogador de futebol por reportagem ofensiva

Matéria tinha representação ofensiva à imagem do autor.          A 4ª Vara Cível da Comarca de Marília condenou uma emissora de TV a pagar indenização por danos morais a um ex-jogador de futebol por reportagem ofensiva aos princípios da dignidade da pessoa humana, razoabilid [...]

02/12/2019

TJ-SC assegura indenização para mãe e filho que consumiram suco com corpo estranho

Após ver o seu filho de dois anos e cinco meses ingerir um suco de caixa com um corpo estranho de aparência esponjosa e coloração acinzentada, em Florianópolis, uma mulher ajuizou ação de danos morais contra a fabricante do produto. Assim, a 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria s [...]

01/12/2019

STF tranca ação penal contra advogada pública por parecer

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu ordem para trancar o processo penal, confirmando a liminar impetrada pelo Conselho Federal da OAB e pela seccional de Santa Catarina em favor da advogada pública Suzana Fortunato de Sousa contra acórdão proferido pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Consta dos autos (RHC 108.739/SC) que a advogada foi denunc [...]

01/12/2019

Confira o calendário previsto do Exame de Ordem para 2020

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem, através de seu titular José Alberto Simonetti, secretário-geral da OAB, divulga o calendário previsto para os próximos Exames no decorrer de 2020.  A previsão de datas está assim: XXXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO Publicação do Edital de Abertura 02/12/2019  Per&ia [...]

01/12/2019

STJ: Terceira Seção aprova súmula sobre transferência e permanência de detentos em presídios federais

​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 639, que dispõe sobre a transferência ou permanência de presidiário em penitenciária federal sem anterior consulta ao advogado.   O enunciado tem a seguinte redação: “Não fere o contraditório e o devido processo d [...]

01/12/2019

Autorização para emissora de TV usar música em programa não dá direito a incluí-la em CD

Os direitos do intérprete e do produtor fonográfico são conexos ao direito de autor, porém conservam sua autonomia por decorrerem de atos de criação distintos, ainda que vinculados intrinsecamente à obra autoral. Dessa forma, para cada nova utilização da interpretação, é necessária a autorizaç&a [...]

01/12/2019

Cartões de ponto sem assinatura são válidos para comprovar horas extras de ajudante externo

Apesar de alegar jornada de trabalho exaustiva, a Oitava Turma não concede pagamento de horas extras a ajudante. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válidos os cartões de ponto apresentados pela Via Varejo (Nova Casas Bahia S/A) apesar da ausência de assinatura do empregado nos registros. Com isso, julgou improcedente o pedido de horas extra [...]

01/12/2019

Recusa de retorno ao trabalho não afasta direito de gestante à estabilidade

Ela havia se mudado para outra cidade. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma promotora de vendas da Dass Nordeste Calçados e Artigos Esportivos, de São Paulo (SP), à indenização correspondente ao período de estabilidade da gestante. Embora a empresa sustentasse que ela havia recusado a oferta de reintegra&ccedi [...]

01/12/2019

Supermercado terá que indenizar empregado por revista na frente de colegas e de clientes

Para o juiz, o empregado era colocado na condição de suspeito, o que é incompatível com a confiança necessária à relação de emprego. Um supermercado deverá indenizar um ex-empregado em R$ 10 mil, a título de danos morais por revista abusiva. A decisão é do juiz Marcelo Paes Menezes, titular da Var [...]

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Drielly Caroline Coimbra
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