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Notícias

09/12/2019

Por não dispor de UTI pública, Prefeitura e Estado pagarão conta de unidade privada

A Prefeitura de Joinville e o Estado de Santa Catarina terão que ressarcir uma unidade hospitalar particular em R$ 87.597,65 porque não garantiram imediata vaga em leito de UTI em hospital público, para uma mulher acidentada e gravemente ferida. A decisão foi proferida pelo juiz Roberto Lepper, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca [...]
09/12/2019

Vítima de socos e pontapés após jogo chega a acordo com agressor

O Juizado do Torcedor e Grandes Eventos (JTGE) atendeu a duas ocorrências neste domingo 8/12, no último jogo competitivo da dupla Grenal em 2019, entre Internacional e Atlético/MG, válido pelo Campeonato Brasileiro. O registro de violência no Beira-Rio envolveu torcedor ligado a uma organizada do colorado com integrantes na cidade Santa Maria, agredido com s [...]
08/12/2019

Advogados aderem à campanha do Laço Branco e conclamam cidadãos a combater violência contra a mulher

Dezenas de advogados, dentre os quais diretores da OAB Paraná, conselheiros estaduais e federais e integrantes de comissões, participaram no fim da manhã desta sexta-feira da campanha do Laço Branco, distribuindo panfletos, broches e orientando os pedestres que passaram pela Boca Maldita, no Centro de Curitiba, sobre a necessidade de um engajamento de toda a socie [...]
08/12/2019

OAB Paraná lança 7ª Conferência Estadual da Advocacia Paranaense

A OAB Paraná lançou nesta sexta-feira (6) a 7ª Conferência Estadual da Advocacia Paranaense. O evento será realizado em Foz do Iguaçu, de 16 a 18 de setembro de 2020, e terá como tema Inovação e Transformação: Os desafios da nova advocacia. As inscrições já estão abertas no site da conf [...]
08/12/2019

Ministro suspende decisão que concedeu auxílio-moradia a juiz federal

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Reclamação (RCL) 38118 para suspender decisão da Justiça Federal de Sergipe que determinou o pagamento de ajuda de custo a um magistrado federal para cobrir despesas com moradia. O juiz ajuizou ação na Justiça Federal requerendo a concessão do bene [...]
08/12/2019

Afastada condenação de menor por ato infracional análogo a terrorismo

​​Por falta de adequação ao tipo penal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um menor para determinar o rejulgamento do seu caso, afastando a capitulação da sua conduta como ato infracional análogo ao crime previsto no artigo 5° da Lei 13.260/2016 – que trata de atos preparat&oac [...]
08/12/2019

TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) pedia a nulidade da cláusula de acordo coletivo entre os Sindicatos dos Trabalhadores e das Empresas de Transportes Rodoviários de Pelotas (RS) que flexibiliza a jornada de trabalho. A adequaç [...]
08/12/2019

Prefeito obtém desbloqueio de valores na sua conta por compromisso assumido por antecessor

A dívida foi contraída no período em que o atual prefeito ainda não era gestor do município. 06/12/19 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou o bloqueio das contas pessoais do prefeito de Domingos Mourão (PI) determinado para o cumprimento de termo de ajuste de condu [...]
08/12/2019

Motorista exposto a ruído e vibração excessivos receberá o adicional de insalubridade

Ele dirigia ônibus antigos com motor dianteiro. 06/12/19 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um motorista de ônibus da Cota Transportes Ltda., de Matozinhos (MG), o adicional de insalubridade em grau médio. De acordo com a jurisprudência do TST, a exposição &agrav [...]
08/12/2019

Contribuições previdenciárias não devem incidir sobre o terço constitucional de férias

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que reconheceu o direito dos filiados do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Santa Maria e Região (RS) de não pagarem para a Fazenda Nacional contribuições previdenciárias sobre os valores recebidos a título de abono do terço consti [...]

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