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Notícias

12/09/2023

Durante voo, juiz firma acordo com ajuda de grupo de whatsapp

As ferramentas e técnicas modernas de mediação têm possibilitado que, a cada dia, a solução de conflitos no judiciário ocorra de forma célere e de comum acordo entre as partes. Foi o caso de uma conciliação construída e homologada na Justiça do Trabalho em Mato Grosso com a participação do juiz a quilômetros de distância e a milhares de pés de altitude. O magistrado estava dentro de uma aer [...]
12/09/2023

Condomínio deve indenizar empregado atingido por ovo arremessado de sacada

Um condomínio de alto padrão localizado na zona sul de São Paulo foi condenado a indenizar em R$ 5 mil um trabalhador atingido por ovo lançado de uma das sacadas do edifício. Segundo a decisão, houve negligência do empregador por não tomar providências no caso, o que configura o dano moral pretendido. O auxiliar de serviços conta que, numa manhã, estava na área externa do prédio se prepa [...]
12/09/2023

Justiça do Trabalho não reconhece acúmulo de funções em exercício conjunto de tarefas de doméstica e babá

A juíza Manuela Duarte Boson Santos, no período em que atuou na 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, não reconheceu o acúmulo de funções alegado por uma empregada doméstica que também atuava como babá na residência em que trabalhava. Ao analisar as provas, a magistrada considerou que todas as atribuições desempenhadas pela trabalhadora se relacionavam com o cargo ocupado de empregada dom [...]
12/09/2023

Segurado do INSS consegue restituição dos valores pagos por empréstimo consignado não contratado por ele

A 1ª Vara Federal de Gravataí (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco C6 à devolução de valores cobrados indevidamente a um morador de Cândido Godói (RS) e ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. O motivo foi os descontos na aposentadoria em decorrência de empréstimo consignado não contratado pelo homem. A sentença, publicada em 29/8, é do juiz Bruno Polgati [...]
12/09/2023

Ausência ao serviço público não pode ser justificada por atestado médico particular sem homologação por junta oficial

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso de uma servidora pública que pretendia anulação do ato administrativo da Universidade Federal do Pará que determinou o registro de faltas em seu assentamento funcional.  A impetrante alegou que os atestados médicos apresentados à UFPA justificam sua ausência ao serviço e, por isso, devem ser reconhecidos com [...]
12/09/2023

Falso advogado que aplicava golpes em idosos é condenado

Por ter mais de 70 anos, falso advogado foi condenado por estelionato em regime aberto; ele se dizia especialista em aposentadoria. Um idoso de 70 anos foi condenado por aplicar um golpe contra outra idosa que tentava dar entrada em sua aposentadoria. O homem que é dentista, mas fingia ser advogado, afirmava ser especialista em assuntos previdenciários. Pela idade, ele foi [...]
12/09/2023

Motorista que teve o carro danificado devido a barreira que se soltou na pista deve ser indenizado

O juiz entendeu que ficou devidamente comprovado o dano ao veículo e a responsabilidade da concessionária. Uma concessionária de rodovias deve indenizar um motorista que teve o veículo danificado por uma barreira plástica mal posicionada na pista. Segundo o autor do processo, o objeto se soltou e atingiu seu automóvel, após o veículo a sua frente passar pela barreira. Já a requerida a [...]
12/09/2023

Sursis processual: doação de sangue é condição imposta em acordo homologado pelo TJ-DFT

A Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião homologou, nessa segunda-feira, 11/09, acordo de Suspensão Condicional do Processo (Sursis) previsto na lei n° 9.099/95, no caso envolvendo uma mulher acusada de agredir o ex-companheiro. Dentre as condições do acordo estão a prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. Por iniciativa da Vara Criminal e do Tribunal do J [...]
12/09/2023

Casal deve ser indenizado por lesão em rosto de mulher ocasionado por queda de drone

A 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a R2B Produções e Eventos Ltda–Me ao pagamento de indenização a um casal, em razão de lesão no rosto de uma mulher, ocasionado por queda de drone durante show. A decisão da 2ª Instância fixou a quantia de R$ 2.949,00, por danos emergentes; R$ 20.450,00, por danos materiais [...]
12/09/2023

Idoso com doença na bexiga consegue decisão judicial que garante fornecimento de 180 fraldas geriátricas

A Comarca de Florânia determinou que o Estado do Rio Grande do Norte forneça e/ou custeei, no prazo de cinco dias, fraldas descartáveis geriátricas, na quantidade de 180 unidades ao mês, em benefício de um aposentado morador da Zona Rural da Cidade de Tenente Laurentino, localizado na região central potiguar. Caso haja descumprimento, foi estipulada pena de bloqueio nas contas do Estado em [...]

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