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Notícias

13/01/2020

CAA-PR dará início a aulas de yoga em Londrina

  A Caixa de Assistência dos Advogados,  sempre em busca de novas parcerias e benefícios para os advogados de Londrina e região, dará início às aulas de yoga, no próximo dia 17. Para participar, basta entrar em contato pelo telefone (43) 3374-8300 e agendar a sua vaga com o funcionário Mateus. A princípio, será [...]
17/12/2019

Portaria Comarca de Jaguapitã

Clique Aqui - Portaria Comarca de Jaguapitã
17/12/2019

Resolução 8025/2019 – Extração de cópias reprográficas

  Clique Aqui - Resolução 8025/2019 
12/12/2019

OAB Paraná critica portaria do MEC que permite 40% de ensino a distância nos cursos superiores presenciais

A OAB Paraná se posiciona contra a Portaria do MEC que autoriza que até 40% da carga horária de cursos presenciais sejam a distância. A medida atinge praticamente todos os cursos superiores, inclusive os de direito; a única exceção é medicina. Para a seccional, tal medida vai intensificar a queda na qualidade nos cursos jurídicos, [...]
12/12/2019

A pedido da OAB, Corregedoria-Geral de Justiça orienta juízes a priorizar a expedição de alvarás

Atendendo pleito da OAB Paraná, o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), José Augusto Gomes Aniceto, expediu Ofício-Circular orientando os magistrados do estado a priorizar a expedição de alvarás antes do recesso forense. A notícia foi dada pelo desembargador nesta quinta-feira (12), durante reuniã [...]
12/12/2019

Cálculo de honorários deve incluir dano moral somado ao valor da obrigação de fazer imposta a plano de saúde

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não configura excesso de execução incluir na base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais os valores referentes à obrigação de fazer imposta à operadora de plano de saúde, além do valor da reparação de danos [...]
12/12/2019

STJ: Não há prazo determinado para ajuizamento de ação coletiva de consumo, decide Terceira Turma

​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a ação coletiva de consumo não se sujeita ao prazo prescricional de cinco anos fixado na Lei 4.717/1965. Para o colegiado, não há prazo para o exercício do direito subjetivo público e abstrato de agir relacionado ao ajuizamento desse tipo [...]
12/12/2019

Prazo para filhas reclamarem direitos após a morte do pai começa a contar aos 16 anos

A suspensão dos prazos até os 18 anos diz respeito apenas ao empregado menor de idade. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou prescrito o direito de duas filhas gêmeas de um empregado da Advenger Administração e Participações Ltda. de pedir na Justiça indenização direitos trabalhistas do pai falecido. S [...]
12/12/2019

Bônus de contratação pago a gerente de banco repercute no FGTS

A parcela é equivalente às “luvas” pagas aos atletas. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial do bônus de contratação (hiring bonus) no valor de R$180 mil acertado entre o Banco Safra S.A., de São Paulo (SP), e um gerente. Segundo a Turma, a parcela se assemelha ao pagamento de “luvas" aos at [...]
12/12/2019

Trabalhadora chamada de “lenta” e de “tartaruga” pelo gerente receberá indenização

A Serasa S.A. foi condenada a indenizar em R$ 10 mil uma ex-empregada por assédio moral. A decisão é do juiz Alexandre Wagner de Morais Albuquerque, titular da 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, e foi confirmada pelos julgadores da Décima Turma do TRT de Minas. A autora era chamada por um gerente por nomes depreciativos, como "lenta" e "tartaruga", c [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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