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12/12/2019

JT-MG exclui cônjuge de sócia devedora da responsabilidade por dívida trabalhista

O nome do cônjuge não constava no título executivo judicial. Julgadores da Sétima Turma do TRT-MG negaram a inclusão do esposo de sócia da empresa devedora no processo de execução do crédito trabalhista. A sentença da 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima já havia negado o pedido da empregada nesse sentido, o qu [...]

12/12/2019

Empresa agrícola mantém plantação de kiwis até laudo pericial

Reconhecendo a irreversibilidade da medida de incineração de uma plantação de kiwis devido à contaminação com um fungo, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a liminar que suspendeu determinação imposta pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento contra uma empresa de cul [...]

12/12/2019

TRF4 nega recurso da defesa de Lula que questionava legalidade de provas

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (11/12) um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que requeria a ilicitude de algumas provas que instruem a ação penal Nº 5063130-17.2016.4.04.7000 em que ele é réu no âmbito da Operação Lava Jato. Esse processo, que ainda tramita na primeira inst&ac [...]

12/12/2019

CEF não pode ser responsabilizada por estado de conservação de imóvel leiloado

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da compradora de um imóvel em leilão contra a sentença, da 14ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, que julgou procedente o pedido, declarando o direito da autora de ser imitida na posse do seu imóvel, julgou improcede [...]

12/12/2019

Pensão por morte de servidor público só pode ser cancelada se filha beneficiária ocupar cargo público ou se casar

O cancelamento de pensão temporária por morte fez com que a filha de um ex-servidor público recorresse à Justiça Federal. A determinação de interrupção do benefício partiu do Senado Federal, órgão em que o ex-servidor exercia cargo público, com a justificativa de ausência de dependência eco [...]

12/12/2019

Justiça determina que Estado realize exame em criança com obesidade infantil e problemas do sono

Em decisão monocrática, a desembargadora Judite Nunes determinou que o Estado do Rio Grande do Norte realize exame de Polissonografia ou disponibilize o valor de R$ 600 para realização do procedimento na rede privada, em favor de um menino que sofre com obesidade infantil e problemas do sono. O prazo estipulado é de 72 horas, sob pena de multa diária [...]

12/12/2019

Mulher que estava levando bilhete de dentro do presídio para membros de facção é condenada

De acordo com processo, a acusada foi fazer visita ao marido que está preso e, na saída, ao ser revistada, foi encontrado bilhete para membros de facção criminosa. Mulher que estava saindo do presídio com bilhetes para membros de facção foi condenada a oito anos e dois meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagame [...]

12/12/2019

Juiz realiza audiência com auxílio de tradutor da língua terena

Era uma tarde de audiências, como tantas outras, realizadas pelo juiz Juliano Duailibi Baungart, da 2ª Vara Cível de Aquidauana, mas o magistrado deparou-se com uma situação inusitada: duas pessoas que seriam ouvidas não falavam a língua portuguesa, o que o obrigou a contar com a colaboração de Jean Carlos Lili Sebastião, int [...]

12/12/2019

Seguranças são condenados por lesão e cárcere privado contra adolescente em supermercado

Condenados a três anos e dez meses de reclusão.         A 25ª Vara Criminal Central condenou ontem (11) dois homens acusados de agredir um adolescente nas dependências de supermercado localizado no bairro Cidade Ademar, em julho deste ano. Eles vão cumprir pena de três anos e dez meses de reclusão, com in&ia [...]

12/12/2019

Restaurante indenizará cliente que quebrou dente com pedra na comida

Um restaurante de Florianópolis deverá pagar indenização de R$ 12 mil a um cliente que teve um dente quebrado ao mastigar uma pedra. O corpo estranho estava na comida servida no bufê do estabelecimento, localizado no bairro Trindade. Ao valor indenizatório, fixado a título de danos morais e materiais, serão acrescidos juros e corre&ccedi [...]

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