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Notícias

25/01/2020

Companhia aérea terá de indenizar homem que perdeu enterro do avô

Com o falecimento do avô materno, um homem comprou passagem aérea para o Rio de Janeiro em uma agência de turismo, mas não conseguiu chegar ao destino devido ao mau tempo e, posteriormente, pelo cancelamento do voo. Assim, a 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargado [...]
25/01/2020

Estado e município indenizarão homem que ficou cego por demora em cirurgia

Um homem de 60 anos que precisava com urgência de cirurgia de descolamento de retina, ao final não realizada, perdeu sua visão e será indenizado em R$ 150 mil pelo Estado e pelo município de Laguna. O caso aconteceu em 2012, quando o autor da ação procurou um oftalmologista com dificuldades na visão. O profissional constatou que o pacie [...]
25/01/2020

Deficiente auditivo será indenizado após reprovar em prova por falta de intérprete

Um jovem surdo, que foi reprovado em exame teórico para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pela ausência de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), será indenizado por danos morais pelo Estado de Santa Catarina. A decisão é do juiz Rodrigo Barreto, da 2ª Vara da comarca de Jaguaruna [...]
25/01/2020

PM invade casa sem mandado, ameaça dona e Estado é condenado por abuso de autoridade

No dia 24 de janeiro de 2008, às 21h, cinco policiais militares invadiram a casa de uma família em Itapema, no litoral catarinense. Um dos agentes apontou a arma contra a dona da residência, já idosa, fez ameaças e a agrediu verbalmente.  "Sai da frente, sua velha, senão eu atiro", gritou o PM, de acordo com o depoimento da diarista, testemunha d [...]
25/01/2020

Vidraça quebrada por bola de golfe não gera indenização por danos morais

Os Desembargadores da 5ª Câmara Cível do TJRS negaram indenização por danos morais para um homem que teve a vidraça quebrada pelo lançamento de uma bola de golfe. Caso O autor ingressou com ação por danos morais contra o Country Club de Porto Alegre por ter a vidraça quebrada por uma bola de golfe. Alegou que o objeto quebr [...]
24/01/2020

Curso apresentará os impactos da reforma da Previdência nos benefícios por incapacidade

Com o objetivo de apresentar de maneira aprofundada e com viés prático os benefícios previdenciários decorrentes da incapacidade no Regime Geral de Previdência Social – RGPS (Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio-Doença e Auxílio-Acidente), a OAB-Londrina, por meio da Comissão de Direito Previdenciário, r [...]
21/01/2020

Diretora da Subseção se reunirá com gerência do INSS

Devido aos problemas ocasionados com o pagamento dos benefícios do INSS efetuados em agências distantes do domicílio do beneficiário, a diretora secretária-geral da OAB-Londrina, Edmeire Aoki Sugeta, e o coordenador da Comissão de Direito Previdenciário, Roberto Tatsuji Hara, se reunirão com a gerência do INSS para solicitar encami [...]
17/01/2020

Convênio entre Subseção e Sicredi União traz benefícios aos inscritos na Subseção-Londrina

A OAB-Londrina lembra a seus inscritos que fechou convênio com a cooperativa de crédito Sicredi União PR/SP no final do ano passado. O convênio proporciona aos advogados e advogadas inscritos na Subseção pacote exclusivo, com benefícios que contemplam desde tarifas especiais nos serviços em geral, como condições diferenciad [...]
15/01/2020

Correições nas Comarcas de Jaguapitã e Rolândia acontecem em março

A Corregedoria-Geral do Ministério Público já está divulgando as datas de correições ordinárias na Promotoria de Justiça nas comarcas de Jaguapitã e Rolândia, dias 10 e 12 de março respectivamente. As correições terão início sempre às 8h30.  O corregedor-geral, Moacir Gon&cced [...]
14/01/2020

Nota Oficial – Advocacia Dativa

Em reunião de diretoria realizada no dia 13/01/2020, deliberou essa diretoria pela extinção temporária da Comissão da Advocacia Dativa, com providência de envio de ofício aos magistrados para esclarecimento sobre o cumprimento da Lei Estadual Nº 18.664 de 22/12/2015, para possíveis e eventuais novos encaminhamentos. Em razão [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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