43 3294.5900

Notícias

26/01/2020

Indenização por danos morais é negada a empregado que não recebeu parcelas rescisórias

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação a atribuição da responsabilidade solidária à GEA Equipamentos e Soluções Ltda. de indenizar por danos morais um empregado ao qual a empregadora não pagou parcelas rescisórias. A Turma esclareceu que a jurisprudência do TST considera incabív [...]
26/01/2020

Segurada que não comprovou dependência econômica do ex-marido tem benefício negado

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou no último mês de dezembro (18/12) sentença que negou o pedido de pensão por morte a uma moradora de Canela (RS) que requereu o benefício assistencial após o falecimento do ex-marido. A segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alegava no processo ser dependente financei [...]
26/01/2020

Falha no sistema de sorteio de capitalização gera indenização por danos morais e materiais

Em razão de falha no serviço prestado pela Caixa Capitalização S.A. e pela Caixa Econômica Federal (CEF), a 6ª Turma do TRF 1ª Região condenou o estabelecimento bancário e a Seguradora ao pagamento de danos morais e materiais a uma cliente que comprou titulo de capitalização e não foi incluída na base de da [...]
26/01/2020

Não é razoável desqualificar candidato que excede tempo máximo de prova de natação de concurso em menos de um segundo

A Sexta Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) decidiu anular a reprovação de candidato ao cargo de Agente da Polícia Federal no exame físico de natação e no teste psicotécnico. Na apelação, o candidato argumento que nadou os 50 metros alcançando a marca de 41”88 enquanto que a exigência era [...]
25/01/2020

Município terá que indenizar família por merenda escolar contaminada

A Prefeitura de São Vicente de Minas, na região Sul do estado, terá de indenizar os familiares de uma criança que foi hospitalizada devido a uma intoxicação alimentar após ingerir a merenda da escola. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que fixou o valor dos da [...]
25/01/2020

Rede varejista é condenada a indenizar cliente por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes

A juíza substituta da 6ª Vara Cível de Brasília condenou as Casas Bahia ao pagamento de danos morais a cliente que teve seu nome incluído, injustamente, em órgãos de proteção ao crédito.  O autor da ação contou que a dívida seria relativa a um suposto contrato de crediário firmado com a empr [...]
25/01/2020

Empresa aérea é condenada a indenizar cliente por extravio de bagagens

O juiz Élcio Vicente da Silva, do 1º Juizado Especial Cível de Goiânia, condenou a companhia aérea American Airlines a indenizar em R$ 5 mil a cliente Neide Lacerda, por danos morais e materiais, devido a atraso no voo e extravio de bagagens. A cliente entrou com ação após uma sequência de incidentes, causados pela companhia, at [...]
25/01/2020

Site que vende passagens aéreas indenizará consumidoras

Réu não informou interdição da companhia aérea.         A 45ª Vara Cível Central de São Paulo condenou a indenizar clientes, por danos materiais e morais, agência de viagens online que, entre outros serviços, permite comparação e compra de passagens aéreas. Ap [...]
25/01/2020

Justiça decide que filha agredida e negligenciada na infância pode se recusar a ser curadora do pai

Curatelado nunca exerceu a paternidade.          Filha que foi negligenciada e sofreu violência do pai pode se recusar a ser curadora dele, decidiu a 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de São Carlos. A mulher se recusa a assumir a incumbência sob o argumento de que foi abandonada pelo genitor quando era criança e, [...]
25/01/2020

Homem será indenizado pelo Estado após ser preso duas vezes pelo mesmo crime

Autor ficou três dias detido erroneamente.          A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou o Estado de São Paulo a indenizar homem preso duas vezes pelo mesmo crime. O valor da reparação foi fixado em R$ 5 mil, a títul [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SUBSEÇÃO LONDRINA

Rua Governador Parigot de Souza, 311 - Jd. Caiçaras Londrina/PR
43 3294.5900