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02/02/2020

DNIT deve indenizar transportadora por buracos em rodovia

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou nesta semana (28/1) decisão que determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) indenize a empresa catarinense Bendo Transportes por danos materiais em decorrência de um acidente de trânsito que danificou um caminhão da transportadora. A decisão da 3ª Tur [...]

02/02/2020

Candidata com surdez bilateral tem posse assegurada no cargo de agente penitenciário federal

Uma candidata com surdez bilateral garantiu o direito de ser nomeada e tomar posse no cargo de Agente Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (MJ) na condição de pessoa com deficiência após ter sido desligada do certame sob a justificativa de não preencher os requisitos do edital no qu [...]

02/02/2020

Construtora deverá devolver valor pago a mais

Dois consumidores que negociaram uma casa residencial no loteamento Flamboyant, em Sacramento, vão receber R$ 40 mil de indenização por danos materiais da G3 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e dos dois sócios da Almeida Empreendimentos Imobiliários Ltda., grupo ao qual pertence a G3. Os compradores pretendiam adquirir um terreno de 200m² e ed [...]

02/02/2020

Crianças serão indenizadas por atraso em voo

Duas crianças serão indenizadas em R$ 10 mil, cada uma, por danos morais, em razão de atraso em voo e falta de assistência material. A decisão da juíza Raquel Bhering Nogueira Miranda, da 34ª Vara Cível, condenou a Compania Panameña de Aviación. De acordo com os autos, as meninas, com 7 e 12 anos à época, dever [...]

02/02/2020

Companhia energética deve ressarcir seguradora por danos em residência de consumidor

A juíza da 6ª Vara Cível de Brasília determinou que a Companhia Energética de Brasília – CEB Distribuição S/A deve restituir, de forma regressiva, a seguradora Porto Seguros Companhia de Seguros por danos elétricos causados na residência de um segurado da empresa, em novembro de 2015. Consta nos autos que, devido a osc [...]

02/02/2020

DF é condenado a indenizar familiares de jovem que teria sido morto por policiais

O Distrito Federal terá que indenizar os familiares de um jovem cuja morte é atribuída a cinco policiais militares. Além da indenização por danos morais, o DF terá também que pagar pensão ao filho e à companheira da vítima. A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF. Consta nos autos [...]

02/02/2020

Salão de beleza é condenado a indenizar cliente por falha na prestação do serviço

O juiz do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou o Espaço Rosa Pitanga a indenizar uma consumidora por falha na prestação do serviço. A cliente teve o cabelo danificado e sofreu lesões no couro cabeludo após realizar um procedimento. Narra a autora que, em agosto do ano passado, foi ao salão de beleza para realizar proce [...]

02/02/2020

Cadeirante que foi impedida de embarcar em voo deve ser indenizada por companhia aérea

A Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. foi condenada a pagar danos morais à passageira cadeirante, que sairia de Brasília para Teresina e foi impedida de embarcar no voo por estar desacompanhada. A decisão é do 4º Juizado Especial Cível de Brasília.  A autora contou que, ao adquirir as passagens aéreas, sua filha entrou em con [...]

02/02/2020

TJ-MS nega recurso e igreja terá que devolver dinheiro de doação

Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por uma igreja contra sentença de primeiro grau que declarou a nulidade de uma doação realizada por um casal de fiéis, condenando a entidade ao ressarcimento de R$ 19.980,00, com correção monetária a contar da data de doaç&a [...]

02/02/2020

Bar indenizará homem por danos morais

Seguranças do estabelecimento agrediram autor.          A 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros condenou bar no bairro da Vila Madalena a indenizar uma pessoa que foi agredida na porta do estabelecimento. O valor da indenização foi fixado em R$ 1,6 mil por danos materiais e R$ 15 mil por danos morais. D [...]

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