43 3294.5900

Notícias

02/02/2020

Justiça impede cobrança de mensalidade maior para alunos com deficiência

A Justiça da Capital negou autorização para que instituições particulares de Florianópolis, especialmente unidades de ensino fundamental e médio, definam preços maiores nas mensalidades/anuidade dos alunos com necessidades especiais. O pleito partiu de uma entidade sindical que representa as escolas particulares no Estado, em aç [...]
02/02/2020

Família que perdeu bodas de ouro na Flórida em razão de atraso de voo será indenizada

Uma empresa aérea foi condenada a pagar indenização a uma família de Balneário Camboriú que, por conta de atraso de voo, perdeu o jantar de comemoração de bodas de ouro do patriarca do clã - também integrante do grupo de viajantes - marcado para acontecer na Flórida (EUA), em fevereiro do ano passado.  Os passa [...]
02/02/2020

Homem sofre condenação por agredir cadela com cano de PVC

Um homem foi condenado por abuso e maus-tratos contra animal doméstico na comarca de Lauro Müller. A decisão é da juíza Maria Augusta Tonioli. Segundo a denúncia, em março de 2016 ele teria golpeado uma cadela com um cano de PVC e ferido o animal na pata traseira. Vizinhos do acusado teriam acionado voluntários de uma ONG do mun [...]
31/01/2020

Corregedor da Justiça defere requerimento da OAB sobre advocacia dativa

O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, e a presidente da Comissão da Advocacia Dativa, Sabrina Becue, estiveram na Corregedoria Geral da Justiça do Paraná na última quarta-feira (29) para debater questões relacionadas à advocacia dativa. Eles se reuniram com o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Augusto Gom [...]
31/01/2020

Ação em jogo do LEC irá alertar para violência doméstica e familiar

A Comissão da Mulher Advogada da OAB-Londrina, em parceria em a Delegacia da Mulher, Londrina Esporte Clube, Polícia Militar e Poder Rosa, vai realizar uma campanha de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher no domingo, dia 2 de fevereiro, no jogo entre Londrina e Coritiba, no Estádio do Café. A aç&atild [...]
30/01/2020

OAB solicita novas informações ao BNDES sobre a contratação de escritórios estrangeiros de advocacia

O Conselho Federal da OAB, por meio da Corregedoria Nacional e da Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, solicitou ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) novas informações e documentos complementares acerca dos contratos firmados pela entidade com escritórios estrangeiros de [...]
30/01/2020

Condenação por prejuízo ao erário não exige dolo, apenas culpa, diz TJ-SP

A condenação por atos que causam prejuízo ao erário, elencados no artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), não exige dolo, apenas culpa.  Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a ex-prefeita de Holambra, Margareti Rose de Oliveira G [...]
30/01/2020

TJ-PR libera mais de R$ 22 milhões em Precatórios a idosos e a pessoas com deficiência ou com doenças graves

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) autorizou, na quarta-feira (29/1), o pagamento de R$ 22.702.753,66 em Precatórios alimentares devidos pelo Estado do Paraná. Essa liberação se refere aos pedidos de pagamentos preferenciais de 256 pessoas com mais de 60 anos de idade e de dois credores com deficiência – os pedidos foram deferidos at& [...]
30/01/2020

STJ: Direito de propriedade, improbidade administrativa e execução penal são alguns dos temas da nova Pesquisa Pronta

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a edição desta semana da Pesquisa Pronta, que tem por objetivo divulgar questões jurídicas já julgadas no tribunal. A obra é organizada por grupos predefinidos (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos) ou ramos do di [...]
30/01/2020

Falta de deliberação de diretoria não impede promoção de auxiliar de enfermagem

As promoções por antiguidade dependem apenas do cumprimento de critérios objetivos. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Paranapanema S.A. pague diferenças salariais relativas a progressões por antiguidade a uma auxiliar de enfermagem. Segundo o colegiado, não é necessário que haja deliberação [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SUBSEÇÃO LONDRINA

Rua Governador Parigot de Souza, 311 - Jd. Caiçaras Londrina/PR
43 3294.5900