43 3294.5900

Notícias

03/02/2020

TJ-SC aumenta pena a empresário que desviou quase R$ 1 milhão em verba pública

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um empresário de Criciúma a oito anos, 11 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de peculato, praticado 14 vezes, e falsidade ideológica. Ele terá ainda que pagar indenização, em favor do Estado, de R$ 828.989 - valor correspondente a [...]
03/02/2020

Estado deverá indenizar homem agredido e humilhado por PMs

O Estado de Santa Catarina foi condenado pelo juízo da comarca de Videira, no Meio-Oeste, a pagar indenização moral de R$ 35 mil, com juros de mora e correção monetária, a um cidadão agredido e humilhado por policiais militares. O fato ocorreu em 2014, resultou em costela quebrada, hematomas e sentimentos de humilhação e inferior [...]
03/02/2020

Sem provar caso de emergência, paciente não fura fila do SUS e tem dano moral negado

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou pleito indenizatório formulado por um cidadão que reclamava de prejuízos com a espera de quase dois anos para conseguir uma consulta médica pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em município [...]
02/02/2020

Londrina terá Procuradoria de Prerrogativas, a primeira do interior

 A presidente da subseção de Londrina, Vania Queiroz, esteve na sede da OAB Paraná no último dia 30 de janeiro definindo com o presidente Cássio Telles os detalhes para a instalação da Procuradoria de Prerrogativas na cidade do norte do Paraná, que começará a funcionar no dia 4 de março. A procuradoria é [...]
02/02/2020

OAB é atendida e advocacia poderá atuar em reclamações consumeristas de plataforma do governo

Após atuação da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional, a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor – órgão do Ministério da Justiça – acatou a participação de advogados nas reclamações realizadas no site consumidor.gov, plataforma gerenciada pelo Governo Federal. Agora, al&e [...]
02/02/2020

Acusado pela morte da advogada Tatiane Spitzner reponderá por homicídio qualificado com uso de meio cruel e feminicídio

O acusado pela morte da advogada paranaense Tatiane Spitzner, Luis Felipe Manvailer, vai responder por homicídio qualificado com uso de meio cruel e feminicídio, além de fraude processual. Ele irá a júri popular e permanecerá detido na Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG) até a data do julgamento, ainda não definida. Na [...]
02/02/2020

Pacotes de hotéis e passagens para a Conferência Estadual já podem ser adquiridos com preços a partir de 10 x R$ 90,40

A OAB Paraná já disponibilizou pacotes de hotéis e passagens para a Conferência Estadual da Advocacia, que acontece de 16 a 18 de setembro de 2020, em Foz do Iguaçu. Os pacotes estão sendo comercializados pela Loumar Turismo. Uma das opções de pacote, com preços a partir de 10 parcelas de R$ 90,40,  inclui passagem aé [...]
02/02/2020

Concentração não gera hora extra para jogador de futebol

O período no qual jogadores de futebol ficam à disposição dos clubes para pré-temporada, viagens e a concentração que antecede as partidas só geram acréscimo salarial ao atletas se houver previsão no contrato de trabalho. A decisão é da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Regi&at [...]
02/02/2020

Indenização por extração ilegal de areia deve abranger a totalidade dos danos causados

​Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso da União para condenar empresa de mineração a pagar integralmente a indenização fixada em R$ 117.600 e a restaurar a área degradada pela extração ilegal de quase seis toneladas de areia no município de São Bento do [...]
02/02/2020

JT-MG anula pedido de demissão de trabalhadora com deficiência intelectual

A trabalhadora era relativamente incapaz e, nesse caso, a rescisão só é válida com a assistência dos representantes legais. A juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, titular da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, declarou nulo o pedido de demissão feito por uma empregada com deficiência intelectual que trabalhava e [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SUBSEÇÃO LONDRINA

Rua Governador Parigot de Souza, 311 - Jd. Caiçaras Londrina/PR
43 3294.5900