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Notícias

03/02/2020

TRF4: Ações contra INSS anteriores a 1º/1/2020 seguem nas comarcas estaduais

Ações previdenciárias ajuizadas antes da entrada em vigor das novas regras sobre a competência delegada, ou seja, 1º de janeiro de 2020, devem seguir sendo julgadas pela comarca estadual em que foram propostas. Com este entendimento, a juíza federal convocada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Taís Shilling Ferraz deu pr [...]
03/02/2020

Perito do INSS agredido em consultório deve ser indenizado por danos morais

Ante a omissão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em dar condições de segurança no ambiente de trabalho, a 5ª Turma do TRF 1ª Região reconheceu o direito a um médico perito da Previdência Social agredido com uma faca em seu consultório de ser indenizado por danos morais. Consta dos autos que o servidor, durante o pe [...]
03/02/2020

TJ-MG autoriza internação compulsória

A Justiça atendeu ao pedido de uma mãe para determinar que o Município de Juiz de Fora interne a filha dela, compulsoriamente, em hospital especializado. A moça é portadora de sofrimento mental e não aceita tomar medicação nem seguir tratamentos, manifestando comportamento agressivo contra a mãe e a filha, além de arriscar [...]
03/02/2020

Empresa de alimentos é condenada a indenizar consumidora que encontrou larvas em biscoito

Juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Bauducco & Cia LTDA a pagar indenização por danos morais a uma consumidora que encontrou larvas vivas em um pacote de biscoito fabricado pela empresa. A parte autora relata que adquiriu um pacote de biscoitos de fabricação da Bauducco & Cia LTDA e, em 2/9/2019, ao [...]
03/02/2020

DF terá que indenizar paciente que teve compressa esquecida no corpo após cirurgia

O juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a indenizar uma paciente por conta de um erro médico. Uma compressa foi esquecida no corpo da paciente que foi submetida a um procedimento cirúrgico no Hospital Regional de Santa Maria. Narra a autora que, em setembro de 2015, foi submetida a uma cirurgia em hospital da rede pú [...]
03/02/2020

Maturidade intelectual garante obtenção de certificado do ensino médio

Em sessão de julgamento, os desembargadores da 4ª Seção Cível, por unanimidade, concederam a segurança a G.S., assistida por seu genitor, a fim de determinar à diretora do colégio na qual estava matriculada que emita certificado substitutivo de conclusão do ensino médio em nome da impetrante, objetivando viabilizar-lhe a mat [...]
03/02/2020

Condenado homem que quebrou porta de hospital

Por ter danificado, mediante chutes, uma porta de vidro de acesso à entrada do Hospital Municipal de São Domingos, Cleyton Jesus Santos foi condenado a seis meses de detenção, em regime aberto, e a 10 dias-multa. Ele também terá de pagar um salário mínimo vigente quando do acontecimento, ocorrido em 2014, em reparação aos [...]
03/02/2020

Aplicativo de delivery indenizará por furto de entregador

Decisão reconhece responsabilidade objetiva do empregador.         A 42ª Vara Cível da Comarca da Capital condenou empresa de entregas de comida por aplicativo e um restaurante a indenizar condomínio por furto ocorrido em suas dependências. O valor da indenização foi fixado em R$ 1,7 mil por danos materiai [...]
03/02/2020

Homem é condenado por importunação sexual no metrô

Réu sentenciado a um ano de serviços à comunidade.          A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou homem pelo crime de importunação sexual contra uma mulher, cometido no metrô. A pena foi fixada em um ano de presta&cc [...]
03/02/2020

Modelo que teve dedo lesionado ao descer tobogã será indenizada por parque aquático

Uma jovem deverá ser indenizada em R$ 21 mil, a título de danos morais, materiais e estéticos, devido a um acidente sofrido quando descia o tobogã de um parque aquático no Extremo Oeste do Estado, em 2013. Sobre o valor indenizatório serão acrescidos juros e correção monetária devidos. De acordo com os autos, a vít [...]

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