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Notícias

13/09/2023

Fabricante de cervejas é condenada por assédio moral estrutural

A prática envolvia racismo, xingamentos e humilhações  A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ambev S.A., maior fabricante de cervejas do mundo, a pagar indenização de R$ 50 mil a um vendedor de Vitória (ES) submetido a assédio moral durante sete anos. Sob a alegação de cobrança de metas, ele era chamado por supervisores, gerentes e até colegas por nomes pejora [...]
13/09/2023

Empresa de colheita florestal deve indenizar companheira de trabalhador que faleceu atingido por uma árvore

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma empresa de colheita florestal mecanizada a indenizar a companheira de um auxiliar mecânico que faleceu após a queda de uma árvore sobre seu corpo. A indústria de celulose que se utilizava do serviço foi responsabilizada de forma subsidiária. A decisão, por maioria de votos, fixou a reparação por danos morais em R$ 5 [...]
13/09/2023

Justiça do Trabalho confirma justa causa de bancária que exerceu atividades empresariais durante afastamento por doença

A Justiça do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa aplicada a uma bancária que exerceu atividades empresariais paralelas durante o período em que esteve afastada do serviço para gozo de auxílio-doença previdenciário. Ao julgar o caso, a juíza Fernanda Cristine Nunes Teixeira, no período em que atuou na 43ª Vara de Trabalho de Belo Horizonte, reconheceu a falta grave, consubstanciada [...]
13/09/2023

Negado pedido de indenização de policial impedido de votar armado

A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) negou o pedido de indenização por dano moral de um policial que foi impedido de votar, no município de Planalto (RS), por estar portando arma de fogo. A sentença, publicada ontem (11/9), é do juiz Cesar Augusto Vieira.  O homem entrou com ação contra a União narrando que é inspetor de polícia e estava de sobreaviso e na atividade geral de policiam [...]
13/09/2023

Detido perde recurso para realizar prova da OAB e garante o recebimento de remédios e de visita íntima

Preso em flagrante delito, um homem recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a decisão que não autorizou ao detento sua saída provisória, com escolta, para realização de prova da segunda fase da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).  Além da saída provisória, conforme consta nos autos, o condenado requereu autorização para entrada de medicamentos de uso contín [...]
13/09/2023

Justiça Federal determina que União pague indenização ao filho de Genivaldo Santos

O juiz titular da 7ª Vara Federal de Sergipe, Rafael Soares Souza, proferiu sentença em ação indenizatória movida em face da União, por força da morte de Genivaldo dos Santos, morto em 25 de maio de 2022, no município de Umbaúba, Sergipe. O magistrado determinou que a União pague indenização por danos morais no valor de R$ 1 milhão, além de pensão mensal no valor de 2/3 do valor do sal [...]
13/09/2023

Defensoria obtém decisão que determina pagamento de indenização a família negra acusada injustamente por furto de celulares em parque

Desembargadores consideraram reprovável conduta de pedestre que, sem provas, acusou integrantes de uma família de furto de celulares A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão do Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) que condenou uma pessoa a pagar indenização por danos morais a uma família de cor de pele preta, após acusá-la de estar furtando celulares em um parque. Segundo consta [...]
13/09/2023

Herança digital: é possível herdar as redes sociais e o patrimônio virtual de uma pessoa falecida?

No Brasil, ainda não há uma lei que defina o destino dos bens digitais de uma pessoa falecida. A presença cada vez maior deles no dia a dia das pessoas levanta discussões sobre o patrimônio pessoal nos espaços virtuais - a chamada herança digital. Segundo defensores públicos do Estado do Paraná, a falta de uma legislação específica sobre o tema deixa para os tribunais a responsabilidade de [...]
13/09/2023

Banco eletrônico é condenado a indenizar cliente por compras fraudulentas

A instituição eletrônica PagSeguro Internet LTDA foi condenada a cancelar compras no cartão de crédito de uma cliente, bem como a indenizá-la. A sentença foi proferida pelo 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. Na ação, uma mulher relatou que haveria contas desconhecidas em sua fatura, referentes ao cartão de crédito Visa, totalizando a quantia de R$ 7.986,48. Afi [...]
13/09/2023

Cliente deve ser indenizada por acidente em estabelecimento comercial

O acidente com um produto ocorreu durante as compras da consumidora em um atacadista de Rio Branco O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou um atacadista a pagar R$ 2 mil, a título de indenização por danos morais à uma cliente. De acordo com os autos, houve um acidente dentro das dependências do estabelecimento comercial: quando a funcionária ativou a esteira do caix [...]

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