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04/02/2020

TRF4 confirma legalidade de corte de luz de cliente

Concessionária de energia elétrica pode suspender o fornecimento de serviço de unidade consumidora mediante aviso prévio e desde que seja respeitado o direito ao contraditório e à ampla defesa durante o procedimento administrativo. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na ú [...]

04/02/2020

Cemig deve indenizar produtor rural em R$ 45 mil por morte de animais

Um morador da zona rural de Patrocínio será indenizado pela Cemig Distribuição S.A. em R$ 45 mil pela morte de seis vacas e um boi, vitimados por choque elétrico. O proprietário afirmou que é produtor rural e tem a pecuária leiteira como atividade principal. No início de 2014, houve uma forte ventania em sua fazenda, o que provo [...]

04/02/2020

Jornalista deve indenizar médico que se sentiu ofendido

Um ginecologista que foi mencionado em um programa da rádio BandNews e em textos na Folha de S.Paulo como inspiração para uma piada devido ao seu nome, profissão e local onde mantém consultório, receberá R$ 30 mil por danos morais. A condenação envolve os jornalistas José Simão e Ricardo Boechat (falecido [...]

04/02/2020

Omitir dívidas em venda de empresa gera indenização

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT deu parcial provimento ao recurso dos autores para rescindir o contrato de compra de uma autoescola, firmado entre as partes, e condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais. As autoras ajuizaram ação, na qual narraram que compraram [...]

04/02/2020

Faculdade terá que indenizar aluno por demora na entrega do diploma

A juíza da 1ª Vara Cível do Gama condenou a Faculdade Euro Brasileiras para Educação Superior a indenizar uma ex-aluna pela demora na entrega do diploma. A instituição expediu o documento quase dois anos após o prazo inicialmente estabelecido. Narra a autora que. em julho de 2017, concluiu o curso de graduação em Pedagogia [...]

04/02/2020

Banco terá que indenizar correntista por débitos em cartão roubado

O juiz substituto da 2ª Vara Cível de Brasília condenou o Banco BRB a indenizar, por danos materiais e morais, correntista que teve compras feitas com seu cartão de débito, mesmo após a solicitação de bloqueio por roubo. Nos autos, a vítima contou que, em julho de 2018, teve seus documentos roubados durante um assalto. Dentre os i [...]

04/02/2020

Cobrança abusiva por inadimplência gera danos morais a mãe e filha

Sentença proferida pela 5ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por mãe e filha contra o condomínio onde moram e sua síndica, os quais foram condenados ao pagamento de R$ 3.000,00 de danos morais para cada autora, em razão de as submeterem a situações vexatórias em razã [...]

04/02/2020

Tribunal inclui ex-cônjuge de sócio na execução de dívidas de empresa

Parte era casada em comunhão parcial de bens.          A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo incluiu na execução de dívidas de empresa de turismo a ex-esposa de um dos sócios. A companhia foi vendida na época em que eram casados em comunh [...]

04/02/2020

Justiça concede prisão domiciliar para apenado cuidar de filho doente

A Vara de Execução Penal da Capital concedeu prisão domiciliar a um apenado para garantir a atenção necessária a um filho doente, de oito anos, que tem o pai como único responsável pelos seus cuidados. O menino é acometido por encefalopatia crônica com microcefalia, além de outros problemas de saúde. A decis&a [...]

04/02/2020

Empresa de ônibus que pegou fogo com bagagens é condenada a indenizar família

Uma família que estava de mudança do sul para o oeste do Estado será indenizada por empresa de transporte coletivo que viu um dos seus ônibus arder em chamas durante o trajeto e incinerar as 21 malas despachadas por mãe e filho - integrantes do clã. Eles receberão R$ 72,6 mil a título de danos materiais e morais. Pelos prejuí [...]

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Drielly Caroline Coimbra
ouvidoria.londrina@oabpr.org.br


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