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12/02/2020

Mulher que se acidentou após aquaplanar na BR-101 será indenizada por concessionária

Uma mulher que trafegava na BR-101, próximo à cidade de Itajaí, e se acidentou devido a uma grande lâmina de água na pista será indenizada pela concessionária responsável pelo trecho. A decisão é da juíza Rachel Bressan Garcia Mateus, titular da 1ª Vara da comarca de Orleans. O fato aconteceu em fevereiro de 201 [...]

12/02/2020

Prefeitura não pode se furtar ao pagamento de serviço efetivamente prestado

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve decisão da comarca de Xaxim que impôs àquele município a obrigação de pagar R$ 9,9 mil em favor de uma microempresa local que prestou serviços de caminhão-caçamba sem o registro da contrapresta&c [...]

11/02/2020

Revista na entrada dos fóruns: saiba o que a OAB vem fazendo em relação ao tema

A revista de advogados e advogadas na entrada de fóruns gera constrangimento à advocacia e leva a questionamentos pelo tratamento desigual diante de outros operadores do direito, como magistrados e membros do Ministérios Público. Diante desse cenário, a OAB tem solicitado ao Judiciário tratamento isonômico a todos os profissionais que atuam no [...]

11/02/2020

Paraná leva a Colégio de Presidentes de Seccionais propostas sobre Exame de Ordem e ensino jurídico

Líderes das seções da Ordem dos Advogados do Brasil seguem reunidos no Rio de Janeiro nesta terça-feira (11/2) para o primeiro Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais de 2020. O encontro foi aberto na segunda-feira. O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, apresentará aos pares propostas para o aprimoramento do Exame Nacional [...]

11/02/2020

Igreja evangélica pede R$ 1 bilhão por danos morais ao Porta dos Fundos

A Igreja Pentecostal Brasa Viva ajuizou ação na qual pede a condenação da Netflix e do grupo humorístico Porta dos Fundos ao pagamento de indenização de R$ 1 bilhão por danos morais. As empresas são as responsáveis respectivamente e exibidora e a produtora do especial de Natal Se beber, não ceie, de d [...]

11/02/2020

Gratuidade em ação de alimentos não exige prova de insuficiência financeira do responsável legal

​​Nas ações de alimentos em favor de criança ou adolescente, não se pode condicionar a concessão de gratuidade de justiça à demonstração de insuficiência de recursos do representante legal, tendo em vista que o direito à gratuidade tem natureza personalíssima (artigo 99, parágrafo 6&ord [...]

11/02/2020

TST julgou em 2019 3,5% processos a mais que em 2018

Relatório estatístico mostra resultados positivos A movimentação processual no Tribunal Superior do Trabalho teve um saldo positivo em 2019. O TST começou o ano passado com um acervo de 253.409 processos em tramitação e, no decorrer do período, recebeu mais 407.565. Esse número representa 26,2% a mais que a quantidade de process [...]

11/02/2020

Trabalhador brasileiro mantido em situação irregular em Angola receberá R$ 20 mil de indenização

Uma construtora brasileira terá que pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um ex-empregado que prestou serviços, sem visto de permanência, em obra da empresa em Angola, no continente africano. A decisão foi da 11ª Turma do TRT-MG, que, por unanimidade, manteve a sentença proferida pelo juízo da Vara do Trabalho de Cat [...]

11/02/2020

Trabalhador pode produzir provas durante o trâmite do processo

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a ação previdenciária de um soldador de Venâncio Aires (RS) contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retorne integralmente ao andamento regular processual para análise do pedido de aposentadoria por tempo especial. Na última semana (6/2), o juiz federal convocado Alt [...]

11/02/2020

Candidato obtém pontos de questão anulada e opção de se inscrever em duas localidades no concurso da PRF

Um candidato que prestou concurso para o cargo de policial rodoviário federal recorreu da sentença, do Juízo da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que concedeu em parte o mandado de segurança que objetivava a anulação de seis questões objetivas da prova e a atribuição dos pontos referentes [...]

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