43 3294.5900
Logo OAB Londrina
  • HOME
  • INSTITUCIONAL
    • Diretoria OAB Diretoria de Prerrogativas Conselho de Subseção Conselho Estadual Comissões
    • Representantes de comarcas CAA-PR Estrutura
  • SERVIÇOS
    • Apoio aos advogados Atualização de cadastro Cadastro Nacional de Adv Convênios Guia do Funrejus
    • Legislação Procuradoria de Prerrogativas Lista Dativos Serviços Online OAB/PR Tabela de Custas Tabela de Honorários
    • Tabela de Honorários Previdenciários Tabela de Honorários Adv. Dativa Tabela de Índices Fórum Desenvolve Londrina
  • AGENDA
  • JORNAL
  • NOTÍCIAS
  • ARTIGOS
  • COMISSÕES
  • CONTATO

Notícias

  • Home
  • |
  • Notícias
12/02/2020

Em diferenças remuneratórias pagas com atraso por via administrativa devem incidir correção monetária e juros de mora

Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF 1ª Região condenou a União ao pagamento de correção monetária e de juros de mora incidentes sobre diferenças remuneratórias dos valores quitados administrativamente a um médico veterinário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a título de e [...]

12/02/2020

Estabelecimento deve indenizar vítima de roubo e crime sexual em estacionamento privativo

O acesso de pessoa não permitida nas dependências do local configura a omissão do estabelecimento, que desta forma permitiu a consumação dos crimes. O Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou um estabelecimento da capital acreana a indenizar uma cliente em R$ 20 mil, a título de danos morais, decorrentes do abalo ca [...]

12/02/2020

Mantida condenação de banco a indenizar idosa que foi obrigada por criminosos a realizar empréstimos

Decisão considerou responsabilidade objetiva da instituição independentemente de culpa, em decorrência da relação de consumo estabelecida entre as partes. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve a obrigação de um banco ao pagamento de indenização por danos morais a uma consumidora idosa, vítima de se [...]

12/02/2020

Junta Comercial é condenada a indenizar por fraude em alteração societária

A Junta Comercial do Distrito Federal foi condenada a indenizar uma mulher por fraude em alteração societária de uma empresa. A decisão é da juíza do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF. Narra a autora que duas empresas a incluíram, de forma indevida, como sócia no intervalo de 30 dias, o que acarretou em diversos [...]

12/02/2020

Provedor de internet deve retirar vídeo que mostra execução de jovem

Sentença proferida pela 11ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida pela mãe de um jovem assassinado, cujo vídeo da execução foi disponibilizado em plataforma de compartilhamento de vídeos. A sentença tornou definitiva a tutela concedida, determinando que a ré retire do ar o vídeo em q [...]

12/02/2020

Oficina deve indenizar cliente por atraso na devolução de veículo

Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negaram provimento às apelações interpostas contra sentença que, na ação de indenização por danos morais movida em face de uma oficina mecânica e uma seguradora, extinguiu o processo, sem resolução de mérito, [...]

12/02/2020

Motorista que teve carro apreendido ilegalmente deve ser indenizado

O Estado do Ceará deve indenizar em R$ 8 mil motorista que teve o carro apreendido de forma ilegal. A decisão, proferida nessa terça-feira (10/02), é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com o processo, no dia 27 de setembro d [...]

12/02/2020

Prefeitura pode negar alvará para clube de pôquer por se tratar de jogo de azar, decide TJ-SP

Mantida decisão da 1ª Vara de Adamantina.          A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que negou pedido de clube de pôquer que teve alvará de funcionamento rejeitado pela Prefeitura de Adamantina. A associação pretend [...]

12/02/2020

Recém-formado processa organizadores de sua colação de grau

Um formando do curso de Direito processou a instituição de ensino, as empresas organizadoras da formatura e o espaço em que o evento foi realizado. Segundo o autor da ação, em fevereiro de 2017, a cerimônia de colação de grau de 140 alunos foi abruptamente interrompida devido à superlotação no local. Graduandos e con [...]

12/02/2020

TJ-SC mantém pena a fiscal que oferecia “jeitinho” para liberar alvarás

Uma ex-fiscal de obras de Joinville teve a condenação pelo crime de corrupção passiva confirmada em julgamento na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A ex-servidora pública, que cobrava para expedir alvarás, permaneceu com a pena de dois anos e oito meses de reclusão em regime aberto, substit [...]

  • «
  • 1
  • 2
  • …
  • 1.846
  • 1.847
  • 1.848
  • …
  • 2.331
  • 2.332
  • »

MAIS LIDAS

  1. 1. Londrina irá vacinar advogados contra gripe de 12 a 14 de abril
  2. 2. Envio da notificação de multa pelos Correios é garantia de andamento do processo administrativo
  3. 3. Confira a escala das Audiências de Custódia para finais de semana e feriados
  4. 4. Eleições: acesso ao sistema de votação já está aberto
  5. 5. Justiça do Trabalho reconhece morte por Covid-19 como acidente de trabalho – indenização será de R$ 200 mil

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SUBSEÇÃO LONDRINA

Rua Governador Parigot de Souza, 311 - Jd. Caiçaras Londrina/PR
43 3294.5900
  • HOME
  • EVENTOS
  • JORNAL
  • NOTÍCIAS
  • AGENDA
  • ARTIGOS
  • COMISSÕES
  • CONTATO
  • Diretoria OAB
  • Conselho da Subseção
  • Conselho Estadual
  • Comissões
  • Representantes de Comarcas
  • CAA-PR
  • Estrutura
  • Apoio aos advogados
  • Atualização de cadastro
  • Cadastro nacional de advogados
  • Guia do Funrejus
  • Legislação
  • Lista Dativos
  • Serviços Online OAB/PR
  • Tabela de Custas
  • Tabela de Honorários
  • Tabela de Honorários Previdenciários
  • Tabela de Honorários Adv. Dativa
  • Tabela de Índices
  • Fórum Desenvolve Londrina

Ouvidoria:

Drielly Caroline Coimbra
ouvidoria.londrina@oabpr.org.br


Publicidade:

Para divulgar nas mídias da OAB Londrina (impressa e eletrônica), entre em contato com:
boletim.jor.br
041-3668.8127 - 41 41 99111.5717 Whatsapp
comercial@boletim.jor.br

© 2021 • OAB londrina • Todos os Direitos Reservados

desenvolvido por | Fg1