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Notícias

19/09/2023

Banco terá de indenizar família de gerente executado durante assalto

Ele levou um tiro na cabeça na porta da agência A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou o Banco do Brasil S.A. a pagar R$1,2 milhão de indenização à família de um gerente morto em assalto com um tiro na cabeça na porta da agência do banco em Guaxupé (MG). Por unanimidade, firmou-se o entendimento em relação à responsabilidade objetiva do banco, que in [...]
19/09/2023

Reconhecimento de doença profissional depende de relação entre moléstia e atividade

Doenças profissionais só podem ser reconhecidas se houver nexo causal ou concausal entre os males e as atividades desempenhadas pelo trabalhador. Com essa fundamentação, a 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou sentença que  reconheceu a inexistência desse tipo de enfermidade em uma aeronauta que atuava pela companhia aérea Gol. De acordo com as provas per [...]
19/09/2023

Mantida a pena de mulher acusada de apresentar documentos falsos para obter financiamento

Uma mulher acusada de apresentar documentos falsos para obter financiamento em instituição financeira foi condenada pela 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) a dois anos de reclusão e 10 dias-multa. O Ministério Público Federal (MPF) no TRF1 pediu a fixação de pena acima do mínimo legal, considerando a culpa e a personalidade da acusada.  Ao examinar a ape [...]
19/09/2023

Cessação de pensão por morte exclusivamente por motivo de novo casamento é indevida

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da sentença que julgou improcedente o pedido de restabelecimento do benefício de pensão por morte, cessado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exclusivamente em razão de novo casamento da autora. O relator, desembargador federal Morais da Rocha, esclareceu que o falecimento do instituidor do [...]
19/09/2023

CNMP referenda afastamento de membro do MP que ofendeu advogada em audiência

Plenário confirmou o afastamento, por unanimidade, durante a 2ª Sessão Extraordinária de 2023, de promotor de Justiça que teria proferido fala de teor misógino O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público referendou, por unanimidade, decisão da Corregedoria Nacional do MP que determinou afastamento cautelar de promotor de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MP/AM). A deli [...]
19/09/2023

Menina com TEA pode permanecer com seu animal de suporte durante internação e recuperação da mãe

Uma menina de 12 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) conseguiu o direito de permanecer com seu animal de suporte enquanto acompanhava a mãe no hospital, e também no período de recuperação. A família é de Cascavel, mas a internação ocorreu em Curitiba. O direito da menina de ter a companhia de seu galo de estimação foi obtido após atuação extrajudicial da equipe da Defensoria [...]
19/09/2023

Município deve indenizar mulher que caiu de moto por falta de sinalização em lombada

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve decisão de 1º Grau que condenou o município de Sousa a indenizar, em R$ 8 mil, uma mulher que caiu da motocicleta, em decorrência de lombada não sinalizada. O caso foi analisado na Apelação Cível nº 0805159-16.2021.8.15.0371. De acordo com o relator do processo, desembargador João Batista Barbosa, em se tratando de responsabilidade o [...]
19/09/2023

Mulher agredida por suposta traição deve ser indenizada

A indenização por danos morais é de R$ 5 mil A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da Comarca de Monte Carmelo, no Triângulo Mineiro, que concedeu indenização de R$ 5 mil, por danos morais, a uma mulher que foi agredida pela namorada e pelo marido de sua suposta amante. Segundo o processo, a autora da ação tinha uma companheira, mas passou [...]
19/09/2023

Homem constrangido por funcionário de supermercado será indenizado

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o T&F Comércio Varejista de Alimentos Ltda – Epp ao pagamento de indenização a cliente constrangido por funcionário do supermercado. A decisão fixou a quantia de R$ 3.000,00, por danos morais. De acordo com o processo, o autor havia acabado de sair do supermercado réu, quando o funcionári [...]
19/09/2023

Negativação indevida gera condenação para instituição financeira e indenização a cliente

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve a condenação imposta a um banco, que incluiu, de forma supostamente indevida, o nome de uma cliente nos cadastros de restrição ao crédito, em uma sentença inicial, que foi dada pela 3ª Vara Cível de Natal. Em suas razões, requereu o afastamento das regras consumeristas no caso em estudo e afirmou ter demonstrado o relacionamento jurídico pelas notas acostad [...]

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