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Notícias

25/09/2023

Tribunal restabelece pensão por morte devida a viúvo com casamento avuncular – tia e sobrinho

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) deu provimento à apelação interposta por um viúvo, contra a sentença que julgou improcedente o pedido de restabelecimento de pensão por morte de sua esposa, cujo registro foi negado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O autor alegou preencher todos os requisitos necessários para o restabelecimento do benefício. O relator, d [...]
25/09/2023

Pastor é condenado pela Justiça a pagar R$ 100 mil por discriminação e ofensas a religiões afro-brasileiras

A Vara Criminal da Comarca de Igarassu condenou, no dia 11 de setembro, o pastor Aijalon Heleno Berto Florêncio ao pagamento de R$ 100 mil, a título de dano moral coletivo, por ter feito discurso de ódio em rede social contra as religiões de matrizes africanas. A sentença, proferida pela juíza de Direito Ana Cecília Toscano Vieira Pinto, também condenou o pastor à pena de 2 anos e 6 meses d [...]
25/09/2023

Estado deve indenizar por morte de policial no interior do Centro de Ensino da PM

“A morte de policial nos limites do Quartel estatal enseja a responsabilidade objetiva do Estado. É dever da edilidade garantir a segurança e a integridade física de servidor público que se encontre em serviço e nas suas dependências”. Com esse entendimento, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do Estado da Paraíba, em danos morais, no valor de R$ 6 [...]
25/09/2023

TJ-MG determina expedição de alvará para acesso a valor por danos morais

Indenização deverá ser paga por companhia aérea a dois irmãos menores de idade A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve decisão de 1ª Instância que concedeu alvará para que a indenização por danos morais de R$ 15 mil, que uma empresa aérea internacional terá que pagar a dois menores, seja transferida a eles antes da maioridade civil, não permanecendo depositada e [...]
25/09/2023

Morador de condomínio que cuspiu em síndico deve pagar indenização

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou um condômino ao pagamento de indenização a síndico por cuspir em seu rosto e peito. A decisão fixou o valor de R$ 3.500,00, por danos morais. O autor conta que é morador e síndico do condomínio, onde o réu também reside, e que, no dia 21 de agosto de 2022, faltou água no prédio. Relata que ao ir averiguar o que [...]
25/09/2023

Empresa de aplicativo de transporte é condenada a indenizar passageiro que esqueceu celular no veículo

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a 99 Tecnologia Ltda a indenizar consumidor que esqueceu celular em veículo de motorista da plataforma. A decisão determinou que a empresa restitua o aparelho celular ao autor, bem como pague indenização no valor de R$ 3 mil, por danos morais. De acordo com o processo, no dia 19 de [...]
25/09/2023

Tutora que teve cadelas retiradas de residência sem autorização será indenizada

Reparação fixada em R$ 20 mil. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de ativista e instituto de defesa aos animais para indenizarem tutora que teve quatro cadelas retiradas de sua residência sem autorização. O valor da indenização, no entanto, foi reduzido de R$ 60 mil para R$ 20 mil. Ficaram mantidas as determinações de reembolso das quant [...]
25/09/2023

Emissora de TV deve indenizar homem acusado de crime que não cometeu

Reparação fixada em R$ 100 mil.  A 42ª Vara Cível da Capital condenou uma emissora de TV a indenizar, por danos morais, homem acusado injustamente de participação em gangue responsável por ataques e roubos no centro de São Paulo. A reparação foi fixada em R$ 100 mil.  O juiz André Augusto Salvador Bezerra afirmou na sentença que a conduta da emissora de TV extrapolou os limi [...]
25/09/2023

 Justiça condena construtora por enriquecimento ilícito em obra de universidade pública

Depois de duas perícias judiciais realizadas por engenheiros civis em um prédio construído para abrigar uma universidade pública, em Pinhalzinho, no Oeste, uma construtora foi condenada por improbidade administrativa que gerou enriquecimento ilícito. A empresa deverá devolver aos cofres públicos o valor dos materiais não utilizados, correspondente a R$ 53.814,27, mais multa civil de mesmo v [...]
25/09/2023

‘Cão Mensageiro’ distribui motivação pelos corredores do fórum

São muitas as histórias de relações exitosas entre seres humanos e animais de estimação. Melhora no desenvolvimento, na aprendizagem, na recuperação da saúde, no comportamento, no humor e por aí vai. Cada vez mais, estudos apontam novos benefícios oriundos dessa cumplicidade. Em Xanxerê, os servidores do Poder Judiciário receberam a visita do “Cão Mensageiro”, que mexeu com a rotina do fóru [...]

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