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Notícias

17/02/2023

Concessionária de energia deve pagar indenização após falha em cobrança

A sentença foi proferida pelo Juiz da 1° Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim. Um morador ingressou com uma ação, com pedido de indenização por danos morais, contra uma concessionária de energia. De acordo com o autor do processo, houve falha na cobrança de débitos. Segundo os autos, no mês de outubro de 2019, o requerente entrou em contato com a empresa em razão da ocorrência de div [...]
17/02/2023

Vara da Família do TJ-SP concede divórcio em sede de tutela de evidência

A Segunda Vara da Família do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP concedeu a decretação de divórcio em sede de tutela de evidência. O recurso foi utilizado para garantir o divórcio sem que a parte que deseja pôr fim ao casamento tivesse que aguardar o trâmite processual que envolve toda a ação. De acordo com os autos do processo, o relacionamento entre as partes chegou ao fi [...]
17/02/2023

Empresa de ônibus deve indenizar passageira que sofreu queda no veículo

A 8ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão que condenou a Auto Viação Marechal a indenizar por danos materiais e morais passageira que caiu dentro do transporte coletivo e sofreu lesões no braço e no ombro esquerdo, em setembro de 2017.  De acordo com a autora, o motorista teria freado bruscamente o ônibus, o que causou sua queda e consequente lesão. Afirma que estava [...]
17/02/2023

Empresários condenados por aplicar apelido jocoso em condutor após acidente de trânsito

O juiz Rafael Osório Cassiano, titular da 3ª Vara Cível da comarca de Joinville, condenou dois empresários da cidade, em ação de danos morais e materiais, a indenizar um motorista que deles recebeu um apelido jocoso após se envolver em acidente de trânsito em uma das ruas da cidade. Consta da inicial que o autor atingiu o veículo de um dos réus durante uma manobra.&nb [...]
17/02/2023

Morador é condenado por manter ilegalmente aves silvestres em cativeiro

Um homem que confessou ter retirado da natureza seis canários-da-terra e um chuim para criá-los ilegalmente em cativeiro foi condenado na Serra. As aves silvestres estavam trancafiadas em sete gaiolas na casa do réu. Pelo crime ambiental, ele recebeu pena de seis meses de detenção em regime aberto, reprimenda substituída por prestação de serviços à comunidade. A sentença foi proferida pelo [...]
17/02/2023

Clientes de supermercado difamados em vídeo postado na internet serão indenizados

A proprietária de um supermercado no norte do Estado foi condenada em ação de danos morais a indenizar três clientes que acabaram difamados após realizarem uma compra naquele estabelecimento. A decisão é do juiz Tiago Loureiro Andrade, da Vara Única da comarca de Papanduva. Consta na inicial que, em julho de 2016, os autores adquiriram produtos no comércio da ré, pagaram com cheque e rec [...]
16/02/2023

Programa Valorização da Advocacia chega a Londrina dia 28 de fevereiro

Com a proposta de levar conhecimento, atualização e novas oportunidades para a advocacia no Estado, a OAB-PR percorrerá todas as subseções com o Programa Valorização da Advocacia. E Londrina abre a agenda deste ano, com uma tarde e noite dedicadas a cinco painéis com temas importantes e atuais, no próximo dia 28 de fevereiro. A abertura está marcada para às 13h30 (veja programação completa [...]
16/02/2023

OAB Paraná celebra 91 anos, renovando compromisso com a efetivação dos valores consagrados na Constituição Federal

A OAB Paraná celebra 91 anos de fundação nesta quarta-feira, 15 de fevereiro. Ao longo das últimas décadas, a instituição firmou-se enquanto voz do cidadão perante o Judiciário e os poderes constituídos, atuando intransigentemente na defesa da  democracia e dos valores constitucionais. O protagonismo da advocacia paranaense fez-se presente em momentos importantes da democracia brasi [...]
16/02/2023

OAB-PR: Abertas as inscrições para advocacia dativa referentes ao 1º semestre de 2023

Foram abertas nesta quarta-feira (15/2), às 9h, as inscrições para a advocacia dativa referentes ao 1º semestre de 2023. O cadastro ou as atualizações de cadastro para os inscritos em chamadas anteriores pode ser feito pelo link: https://advocaciadativa.oabpr.org.br/inscricoes . As inscrições encerram às 23h59 do dia 3 de março de 2023. Para se inscrever pela primeira vez, [...]
16/02/2023

Projeto permite desconto direto de pensão alimentícia do seguro-desemprego

Deputada argumenta que o desconto direto dá segurança ao alimentando O Projeto de Lei 62/23 permite o desconto direto de prestação alimentícia em parcela de seguro-desemprego. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código Civil. Autora da proposta, a deputada Renata Abreu (Pode-SP) explica que o projeto é semelhante ao Projeto de Lei 5619/13, do ex-deputado Erivelton San [...]

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