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07/03/2023

Estudante alega prejuízo por greve e consegue chamada para curso de Odontogia

A Justiça Federal concedeu a uma estudante, que estava na lista de espera do curso de Odontologia da UFSC, o direito de ocupar vaga remanescente, negada sob o argumento de que não seria possível nova chamada para cumprir menos de 75% da carga horária do semestre. O juiz Alcides Vettorazzi, da 2ª Vara Federal de Florianópolis, acolheu o argumento da estudante, de que teria sido prejudicada p [...]

07/03/2023

Plataforma de criptomoedas indenizará cliente que teve conta zerada por suposta ação criminosa

Fornecedora ressarcirá danos causados ao consumidor. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma plataforma de investimentos em criptomoedas a indenizar cliente que teve sua conta zerada em uma suposta fraude provocada por criminosos. A reparação por danos materiais foi estipulada em pouco mais de R$ 76,7 mil, conforme já havia sido det [...]

07/03/2023

Criança com transtorno do espectro autista tem direito a transporte escolar especial gratuito, decide TJ-SP

Garantia constitucional de proteção à pessoa com deficiência. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, em decisão unânime, que o Estado deve prover transporte escolar especial gratuito a uma criança com transtorno do espectro autista, em Campinas.Segundo os autos, o menor frequenta a Associação para o Desenvolvimento dos Autistas em Campinas (Adacam [...]

07/03/2023

VÍDEO: Entrega de carteiras da OAB/AC tem pedido de casamento entre advogados

Dois jovens advogados tornaram a entrega de carteiras na OAB/AC ainda mais emocionante na última sexta-feira, 3: ao fazer o discurso de agradecimento em nome dos jurandos, Gabriel Silva Santiago surpreendeu a namorada, Yrlania Barboza Lima, e fez o pedido de casamento. A cena garantiu aplausos e sorrisos dos presentes. Unidos pelo Direito Os dois se conheceram na faculdade de Direi [...]

07/03/2023

Jogador de Free Fire tem pedido de desbloqueio de jogo negado na Justiça

O jogador perdeu a conta após usar programas não autorizados para ganhar vantagens no jogo eletrônico Um usuário do jogo Free Fire – que jogava há mais de três anos e dedicava em média seis horas diárias na plataforma eletrônica – teve sua conta suspensa e smartphone bloqueado para acessar em qualquer outra conta de terceiro, em razão de ter utilizado softwares&n [...]

07/03/2023

Montadora deverá indenizar motorista por defeito em veículo de transporte escolar

Van apresentou problema com pouco tempo de uso A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete, que condenou uma empresa automobilística a indenizar uma motorista de van escolar, cujo veículo apresentou defeitos após pouco tempo de uso. Os valores foram definidos em R$ 10 mil, por danos morais, [...]

07/03/2023

Confirmado dano moral e pensão para família que teve parente morto por policiais em casa

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou o dever do Estado em indenizar mulher e filho de um homem morto por policiais na região sul de Santa Catarina, em fevereiro de 2019. Os familiares vão receber R$ 100 mil – R$ 50 mil cada – e ainda terão direito a uma pensão mensal no valor equivalente a 2/3 do salário mínimo. A decisão do juízo de origem desagradou ambas as par [...]

07/03/2023

Paciente receberá indenização após sofrer queimadura em clínica estética

Uma clínica de estética foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização, a título de compensação de abalo anímico, e R$ 1.794,72 por danos materiais a uma paciente que sofreu queimaduras durante um tratamento para flacidez. A decisão é do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú. A autora afirmou que, ao realizar procedimento de criomodelagem, sofreu queimaduras na perna. [...]

05/03/2023

OAB defende correção alternativa à Selic para dívidas civis em julgamento no STJ

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) sustentou, na quarta-feira (1º/3), contra a adoção da taxa Selic enquanto taxa de juros de mora e correção monetária das dívidas civis, durante julgamento do REsp nº 1081149/RS, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A entidade participa do processo como amicus curiae e foi representada pelo diretor-tesoureiro da OAB Paraná, Luiz F [...]

05/03/2023

Nova edição da Revista da Ordem está disponível

Está disponível no site da OAB Paraná mais uma edição da Revista da Ordem, com informações sobre as atividades da seccional nos dois primeiros meses do ano. O destaque é uma reportagem sobre as ações da OAB Paraná diante dos ataques às instituições democráticas e a invasão das sedes dos três Poderes da República, no dia 8 de janeiro, em Brasília. A edição contempla também informações sob [...]

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Ouvidoria:

Drielly Caroline Coimbra
ouvidoria.londrina@oabpr.org.br


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