43 3294.5900
Logo OAB Londrina
  • HOME
  • INSTITUCIONAL
    • Diretoria OAB Diretoria de Prerrogativas Conselho de Subseção Conselho Estadual Comissões
    • Representantes de comarcas CAA-PR Estrutura
  • SERVIÇOS
    • Apoio aos advogados Atualização de cadastro Cadastro Nacional de Adv Convênios Guia do Funrejus
    • Legislação Procuradoria de Prerrogativas Lista Dativos Serviços Online OAB/PR Tabela de Custas Tabela de Honorários
    • Tabela de Honorários Previdenciários Tabela de Honorários Adv. Dativa Tabela de Índices Fórum Desenvolve Londrina
  • AGENDA
  • JORNAL
  • NOTÍCIAS
  • ARTIGOS
  • COMISSÕES
  • CONTATO

Notícias

  • Home
  • |
  • Notícias
14/03/2023

Projeto exige idade mínima de 16 anos para celebração de união estável

Texto inclui no Código Civil mesmo requisito para casamentos; a intenção é proteger as adolescentes O Projeto de Lei 728/23 altera o Código Civil para proibir a união estável de menores de 16 anos. A união estável é o instituto jurídico que estabelece legalmente a convivência entre duas pessoas, gerando direitos e obrigações. Em 2019, a Lei 13.811 modificou o Código para proibir o cas [...]

14/03/2023

AGU faz acordo para desistir de 20 mil processos trabalhistas

União vai abandonar recursos de baixo valor e sem chance de êxito A Advocacia-Geral da União (AGU) assinou nesta segunda-feira (13) um acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) para extinção de aproximadamente 20 mil processos na Justiça do Trabalho. Com o acordo, a União vai desistir de recursos em processos de baixo valor e sem chance de êxito. Os recursos tratam da responsab [...]

14/03/2023

Dona de obra deve indenizar pedreiro autônomo que caiu de telhado quando prestava serviço

Um pedreiro que sofreu uma queda enquanto consertava o telhado de uma casa deverá ser indenizado pela dona do imóvel. A decisão da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu, de forma unânime, a culpa concorrente da tomadora do serviço e do autônomo. A decisão fixou em R$ 2 mil a reparação por danos morais e determinou um pensionamento vitalício de R$ 187 pelos d [...]

14/03/2023

Justiça nega vínculo de emprego a mulher que confessou receber dinheiro de empresário para aliciar jovens para exploração sexual

A 18ª Turma do TRT-2 manteve sentença que negou reconhecimento de vínculo de emprego a mulher que confessou em entrevistas a meios de comunicação que recebia dinheiro de empresário de rede varejista para aliciar jovens para serviços sexuais. Nas declarações, ela confessa que as mulheres atraídas para exploração sexual não eram profissionais do sexo e que atuou diretamente na atividade que e [...]

14/03/2023

Veículo é restituído a proprietária que não tinha conhecimento sobre carga irregular apreendida

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que a dona de um caminhão e de três reboques tenha seus bens restituídos – porém, na condição de fiel depositária (pessoa a quem a Justiça confia um bem durante processo). A proprietária impetrou mandado de segurança no Tribunal após decisão, da Justiça Federal do Amazonas, que havia julgado improcedente seu pedido. D [...]

14/03/2023

É crime guardar dinheiro sabendo que é falso

Configura o crime de moeda falsa o fato de o réu manter cédula tendo ciência de sua falsidade. Por isso, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de três anos de reclusão em regime inicial aberto de um homem flagrado na cidade de Sapezal/MT com uma nota falsa de R$100,00 no bolso - crime previsto no art. 289, § 1° do Código Penal (CP).  Para s [...]

14/03/2023

Motorista não prova culpa do DNIT e não consegue indenização por acidente

A Justiça Federal negou um pedido de condenação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a indenizar o proprietário de um veículo pelos prejuízos com o estouro de um pneu, supostamente por má conservação da rodovia. O juízo da 3ª Vara Federal de Florianópolis, em sentença proferida quarta-feira (8/3), entendeu que o condutor não apresentou nenhuma prova de que o acid [...]

14/03/2023

Banco que tomou bem pagará diferença entre dívida e valor de avaliação

A juíza de Direito Natália Schier Hinckel, da 6ª vara Cível de Guarulhos/SP, condenou um banco a restituir a quantia relativa à diferença entre o valor da avaliação e o valor atualizado da dívida de imóvel alienado fiduciariamente. A magistrada considerou que houve enriquecimento sem causa da instituição financeira. Na ação, o autor relatou que alienou imóvel em favor do banco e que em d [...]

14/03/2023

Justiça nega indenização a mulher que teria recebido resultado falso positivo em teste de gravidez

Uma vez que é o médico quem dá o diagnóstico, o juiz não culpabilizou os réus. Uma mulher, que alegou ter recebido o resultado do exame Beta HCG – que indica indícios de gravidez a partir de análise hormonal –, equivocadamente, teve o pedido de indenização, por danos morais, negado pelo juiz da 4ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões. Conforme os autos, o exame teria indicado positivo para [...]

14/03/2023

Estado deve indenizar pais de policial que foi morto em serviço

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença oriunda da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital para condenar o Estado da Paraíba ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 150 mil, aos pais de um policial militar que foi alvejado com um tiro no pescoço durante o atendimento de uma ocorrência policial em um edifício residencial na orla do Cabo [...]

  • «
  • 1
  • 2
  • …
  • 439
  • 440
  • 441
  • …
  • 2.331
  • 2.332
  • »

MAIS LIDAS

  1. 1. Londrina irá vacinar advogados contra gripe de 12 a 14 de abril
  2. 2. Envio da notificação de multa pelos Correios é garantia de andamento do processo administrativo
  3. 3. Confira a escala das Audiências de Custódia para finais de semana e feriados
  4. 4. Eleições: acesso ao sistema de votação já está aberto
  5. 5. Justiça do Trabalho reconhece morte por Covid-19 como acidente de trabalho – indenização será de R$ 200 mil

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SUBSEÇÃO LONDRINA

Rua Governador Parigot de Souza, 311 - Jd. Caiçaras Londrina/PR
43 3294.5900
  • HOME
  • EVENTOS
  • JORNAL
  • NOTÍCIAS
  • AGENDA
  • ARTIGOS
  • COMISSÕES
  • CONTATO
  • Diretoria OAB
  • Conselho da Subseção
  • Conselho Estadual
  • Comissões
  • Representantes de Comarcas
  • CAA-PR
  • Estrutura
  • Apoio aos advogados
  • Atualização de cadastro
  • Cadastro nacional de advogados
  • Guia do Funrejus
  • Legislação
  • Lista Dativos
  • Serviços Online OAB/PR
  • Tabela de Custas
  • Tabela de Honorários
  • Tabela de Honorários Previdenciários
  • Tabela de Honorários Adv. Dativa
  • Tabela de Índices
  • Fórum Desenvolve Londrina

Ouvidoria:

Drielly Caroline Coimbra
ouvidoria.londrina@oabpr.org.br


Publicidade:

Para divulgar nas mídias da OAB Londrina (impressa e eletrônica), entre em contato com:
boletim.jor.br
041-3668.8127 - 41 41 99111.5717 Whatsapp
comercial@boletim.jor.br

© 2021 • OAB londrina • Todos os Direitos Reservados

desenvolvido por | Fg1