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Notícias

31/03/2023

Troca de aeronave: empresa aérea é condenada a indenizar passageiros

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão virtual, manteve a decisão do Juízo da 5ª Vara Cível da Capital que condenou a empresa Transportes Aéreos Portugueses S/A ao pagamento da quantia de R$ 3 mil, a título de danos morais, decorrente da troca de aeronave por outra de qualidade inferior. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0866928-87.2018.8.15. [...]
31/03/2023

Estado é condenado a indenizar mulher que recebeu ofensas verbais por profissionais de saúde

Segundo decisão da 2ª Turma Recursal, está suficientemente caracterizado o dano moral da autora, dispensando qualquer prova de prejuízo concreto, e que o valor arbitrado de R$ 15 mil se demonstra adequado A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação, arbitrada pelo Juizado Especial da Fazenda Pública, ao Estado do Acre para indeniz [...]
31/03/2023

Site é condenado a indenizar mulher por falso anúncio em página de relacionamentos

Foto, nome e contato foram publicados sem consentimento da vítima A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma empresa voltada para tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet a indenizar uma mulher em R$ 8 mil por danos morais.  Ela teve a fotografia e o nome incluídos em sites de conteúdo sexual. A [...]
31/03/2023

Personal trainer que agrediu síndico é condenado a dois anos de prisão

Decisão da 2ª Vara Criminal de Águas Claras, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), condenou o personal trainer Henrique Paulo Sampaio Campos a dois anos, nove meses e 10 dias de reclusão, em regime aberto, por agredir o síndico Wahby Abdel Karim Khalil. Henrique ainda foi condenado a pagar indenização de R$ 5 mil, a título de reparaç [...]
31/03/2023

Detran deve indenizar homem que teve veículo indevidamente leiloado

O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Detran-DF ao pagamento de indenização para homem que teve veículo indevidamente leiloado. A decisão fixou as quantias de R$ 30.050,00 por danos materiais e de R$ 5.000,00 por danos morais.  Conforme consta nos autos, em 28 de outubro de 2016, o homem adquiriu um veículo por procuração, mas não teve co [...]
31/03/2023

DF é condenado a indenizar paciente que perdeu visão por falta de atendimento médico

O Juiz Substituto da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal ao pagamento de indenização, no valor de R$ 50 mil por danos morais, a paciente que perdeu a visão de um dos olhos, por omissão na prestação de serviço de saúde.   O autor, que deveria ser submetido a procedimento cirúrgico denominado Vitrectomia, se deslocou ao Hospit [...]
31/03/2023

Justiça determina que plano de saúde forneça medicamento para paciente com gravidez de altíssimo risco

A desembargadora Zeneide Bezerra determinou que uma operadora de plano de saúde de Natal forneça, no prazo de 48 horas, 320 unidades do medicamento Enoxaparina Sódica, em dosagem inicial de 40 mg, a ocorrer de forma mensal (30 seringas por mês), para uma paciente que está grávida e apresenta quadro de trombofilia. A operadora deve, nos meses subsequentes, realizar a entrega no dia 30 de cad [...]
31/03/2023

Adversários políticos são condenados por difamar candidato a prefeito em rede social

Dois irmãos – um homem e uma mulher - foram condenados em ação de danos morais por comentários difamatórios publicados na internet contra o então candidato a prefeito de cidade do norte do Estado. No conteúdo das publicações, os réus se referiram ao autor como infiel no casamento. A indenização foi fixada em R$ 5 mil. A decisão partiu do juízo da 1ª Vara da comarca de Guaramirim. Consta [...]
30/03/2023

Comunicado sobre o restabelecimento dos sistemas da OAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil informa que a maior parte de seus sistemas eletrônicos foi restabelecida, em especial os portais de integração com o público externo, dentre os quais seu sítio eletrônico e o Cadastro Nacional de Advogados (CNA).  Outrossim, ressalta que o Diário Eletrônico e o SGD - sistema de processo eletrônico da OAB Nacional - estão sendo rein [...]
30/03/2023

Juíza manda empresa não jurídica parar de oferecer serviços de advocacia

A juíza federal substituta Maria Catarina de Souza Martins Fazzio deferiu o pedido de tutela de urgência formulado pela subseção de Bauru (SP) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que uma empresa não ligada à advocacia deixe de ofertar serviços jurídicos a potenciais interessados em demandas contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A decisão também determinou a apreensão [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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