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09/04/2023

Facebook deverá indenizar homem que teve WhatsApp fraudado por golpistas

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou, por unanimidade, o Facebook ao pagamento de indenização para homem que teve o WhatsApp fraudado. A empresa deverá pagar ao autor, R$ 1.500,00, a título de danos morais.  O autor alega que teve sua conta do aplicativo de mensagens fraudada e que os golpistas mandaram mensagens, em seu nome, por to [...]

09/04/2023

Hospital deve indenizar paciente por danos morais e estéticos

Reparação fixada em R$ 1,5 milhão e pensão vitalícia. Um hospital foi condenado a pagar indenização, por danos morais e estéticos, a paciente que teve parte dos membros superiores e inferiores amputados por negligência no atendimento. A decisão é da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve sentença da 10ª Vara Cível da Capital, proferida pelo juiz Lin [...]

09/04/2023

Universidade deve quitar financiamento estudantil de aluno que participou de ação promocional

Cobranças ultrapassavam R$ 100 mil. A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 23ª Vara Cível de São Paulo, proferida pelo juiz Vitor Gambassi Pereira, para determinar que um grupo estudantil quite financiamento do Fies de aluno que ingressou em curso superior por meio de ação promocional. O grupo também deve pagar indenização de R$ 5 mil por d [...]

09/04/2023

Município pagará por desídia que fez trabalhador perder visão de um dos seus olhos

Um trabalhador da construção civil, será indenizado pelo Município por danos morais e ainda receberá pensão mensal vitalícia pela perda da visão do olho direito, decorrente da demora excessiva para realização de cirurgia de urgência. A decisão é do juízo da 1a. Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville. De acordo com relato do cidadão, após ser atingido com uma bolada, procurou por [...]

09/04/2023

Banco não comprova ação de hacker em desvio de pagamento e terá de indenizar cliente

Um supermercado cliente de um banco estatal será indenizado em mais de R$ 16,8 mil, acrescidos de juros e de correção monetária, pelos danos materiais e morais causados pela instituição financeira. A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Osmar Nunes Júnior, confirmou a decisão do de 1º Grau por unanimidade. Segundo os au [...]

05/04/2023

Vacinação contra a gripe tem data marcada

A CAAPR já liberou o acesso ao Portal de Vacinas, plataforma oficial de vendas da Campanha de Vacinação contra a Gripe, realizada anualmente pela entidade, em parceria com a OAB Paraná, a Extramed e a Vacine Mais. Em Londrina, a vacinação será do dia 10 ao dia 13 de abril, das 9 às 18 horas, na sede da Subseção (R. Parigot de Souza, 311). As doses do imunizante tetravalente, eficaz co [...]

05/04/2023

Núcleo Jovem promove palestra sobre o tema “Conciliando advocacia com a vida acadêmica”

Se muitos se perguntam como é conciliar a advocacia com a vida acadêmica, o bate-papo como o advogado  e professor Arthur Lustosa Strozzi pode ser esclarecedor. Ele é o convidado da reunião do Núcleo Jovem, marcada para terça-feira, 11 de abril, às 18h45, na sede da entidade (Rua Parigot de Souza, 311). Strozzi também é  conselheiro da Subseção e membro do Instituto Brasileiro [...]

04/04/2023

Subseção dá início ao projeto OAB-Total

No próximo dia 11 de abril, a Subseção-Londrina dá início ao OAB-Total, projeto que levará diretores  às comarcas num cronograma rotativo, com o objetivo de ouvir toda a advocacia inscrita na Subseção e encaminhar as demandas apresentadas. “Esse projeto será permanente. Iremos ter agendas constantes, percorrendo as comarcas, pelo menos, uma ou duas vezes ao ano”, informa o secretári [...]

04/04/2023

CNJ pede que tribunais avaliem prorrogação de prazos por indisponibilidade de sistema CNA

Em razão da tentativa de ataque hacker sofrido em sistemas da OAB na semana passada, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a tribunais de todo o país que avaliem a suspensão dos prazos judiciais entre 27 e 29 de março de 2023. A decisão atende parcialmente a um pedido feita pela OAB. O requerimento é aplicado a todos os tribunais brasileiros, exceto ao Supremo Tribunal Federal (ST [...]

04/04/2023

Carta do IV Colégio de Presidentes de Subseções reafirma o compromisso da OAB Paraná com as prerrogativas da advocacia

A Carta do IV Colégio de Presidentes de Subseções da OAB Paraná, publicada nesta segunda-feira (3), reafirma o compromisso da OAB Paraná com as prerrogativas da advocacia. O documento é fruto dos debates do encontro realizado em União da Vitória, nos dias 30 e 31 de março. Entre as deliberações, estão diversas demandas a serem levadas ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), como a padroni [...]

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Ouvidoria:

Drielly Caroline Coimbra
ouvidoria.londrina@oabpr.org.br


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