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Notícias

23/04/2023

Avó materna consegue na Justiça direito à convivência familiar com a neta

Em decisão recente, a 6ª Vara de Família de Manaus, no Amazonas, garantiu o direito à convivência familiar entre uma avó materna e a neta, em desfavor da mãe da criança. O entendimento é de que não há proteção possível (e desenvolvimento mental sadio) para a menor com a exclusão de um de seus familiares mais próximos. Conforme consta nos autos, a menina de oito anos de idade teria sido c [...]
23/04/2023

Banco deve suspender descontos em pensão recebida por viúva

Posteriormente será analisado o mérito da demanda, que trata da anulação de contrato e reparação de danos Uma mulher procurou a Justiça para reclamar dos descontos indevidos em seu benefício previdenciário. O caso refere-se ao Processo n° 0700754-98.2022.8.01.0009 da Vara Cível de Senador Guiomard e está disponível na edição n° 7.280 do Diário da Justiça eletrônico (págs. 98-99), da últi [...]
23/04/2023

Academia deve indenizar cliente que teve bicicleta furtada durante treino

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou uma academia de ginástica ao pagamento de indenização a cliente que teve bicicleta furtada durante treino. O colegiado fixou o valor de R$ 1.400 a título de danos materiais. Segundo consta no relatório, um homem deixou sua bicicleta no bicicletário situado em frente ao estabelecimento da [...]
23/04/2023

Novacap é condenada a indenizar condutora que teve pneus danificados em bueiro

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Novacap ao pagamento de indenização à mulher que teve os pneus do veículo danificados em razão de bueiro mal instalado. A condutora deverá receber reparação por danos materiais no valor de R$ 6.290,00. Segundo o relatório, no dia 30 de julho de 2021, uma mulher conduzia seu veículo no Eixo Rodoviário de Brasíl [...]
23/04/2023

Jornalista não pagará indenização por divulgar mensagens privadas intimidatórias, decide TJ-SP

Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado. Em decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de advogado a indenizar, por danos morais, jornalista ofendida e ameaçada via aplicativo de mensagens. O valor da reparação foi fixado em R$ 10 mil. O colegiado também entendeu que a repórter não cometeu ilícito ao divulgar nas redes sociais o [...]
23/04/2023

Só com roupa do corpo, homem deixado em rodoviária no frio será indenizado

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve indenização por danos morais e materiais arbitrada em favor de um passageiro que foi deixado de madrugada, apenas com a roupa do corpo, debaixo de chuva e temperatura de 6 graus, em uma rodoviária do oeste do Estado.  Ele receberá R$ 8,8 mil pelo prejuízo material e moral sofrido, impingido pela empresa de transporte [...]
23/04/2023

Casado que usou perfil falso em rede social para ludibriar namorada pagará dano moral

Um homem casado e com filho, que se fez passar por policial civil e solteiro pelas redes sociais, terá de indenizar uma mulher com quem se relacionou, fez juras de amor e prometeu até comprar alianças para sacramentar a união. A ação por danos morais tramitou no Juizado Especial Cível da comarca de Jaraguá do Sul, e a sentença fixou o valor da indenização em R$ 4 mil. A autora da ação re [...]
20/04/2023

Feijuca Legal será dia 30, com homenagem à Scarlet

As comissões de Direito do Trabalho e a de Igualdade Racial se unem para a realização de mais uma edição da Feijuca Legal e, este ano, com um ingrediente especial. O evento prestará homenagem à Ana Paula da Silva, a Scarlet, que faleceu precocemente, ano passado. A feijuca está marcada para o dia 30 de abril, um domingo, das 12 às 16 horas, no Centro de Convivência do Advogado (Rua Flor [...]
20/04/2023

Presidente do STF reafirma necessidade de fixação de honorários segundo o CPC

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, assegurou a fixação de honorários advocatícios em 10%, nos termos do Código de Processo Civil, em decisão publicada na segunda-feira (17/04). A magistrada determinou a majoração no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (Are) 1.432.032/SP. O Recurso Extraordinário contestava decisão do Superior Tribunal de Justiça [...]
20/04/2023

Banco é condenado por saque de R$ 1,2 milhão de contas de homem morto

Considerando falha na prestação de serviço, a juíza Maria Helena Steffen Toniolo Bueno, da 5ª Vara Cível de Osasco (SP), condenou o Bradesco ao pagamento de R$ 2,6 milhões em restituição a uma família de um homem que morreu em 2015 e que teve mais de R$ 1,2 milhão sacados de suas contas por um terceiro. Consta nos autos que o cliente morreu em maio de 2015, mas a família só teve conhecim [...]

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