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Notícias

11/05/2023

Em palestra, advogada falará sobre como conciliar os cuidados com o idoso e a rotina de trabalho

Mulheres e suas múltiplas funções: como conciliar a vida de advogada e mãe com o cuidado com o idoso. Esse é o tema da palestra que a advogada Edmeire Aoki Sugeta ministrará nesta sexta-feira, dia 12, a convite da comissão de Direitos da Pessoa Idosa. A reunião da comissão terá início às 9 horas, na sede da OAB-Londrina (R. Parigot de Souza, 311).

11/05/2023

Especial Dia das Mães: conheça os direitos e garantias assegurados pelo Estatuto da Advocacia

Com a proximidade do Dia das Mães, comemorado no próximo domingo (14 de maio), a OAB Paraná inicia uma série especial sobre as vivências de mães que atuam na advocacia.  Nesta oportunidade, a seccional relembra as prerrogativas das mulheres advogadas em relação à maternidade e o caso emblemático da advogada Daniela Teixeira, que deu origem à Lei Julia Matos. Em 2013, grávida de 29 s [...]
11/05/2023

STF anula indulto de Bolsonaro que extinguiu pena imposta ao ex-deputado Daniel Silveira

Por maioria, o colegiado entendeu que houve desvio de finalidade na concessão do benefîcio. O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro que havia concedido indulto individual ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de reclusão em razão de manifestações contra o Estado Democrático de Direito. Por maioria, o colegiado acompan [...]
11/05/2023

Projeto classifica feminicídio como tipo penal independente

Proposta (PL 1.548/2023) apresentada pela senadora Soraya Thronicke (União-MS) dá nova redação ao crime de feminicídio e o considera como crime autônomo no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) e não uma condição qualificadora do homicídio. Já prevista na legislação atual para aborto e infanticídio, a tipificação pode levar a estatísticas mais precisas sobre o feminicídio para esta [...]
11/05/2023

Aprovado projeto que tipifica como terroristas atos do crime organizado e de milícias

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei (PL) 3.283/2021, que que tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário. O texto do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) altera a Lei Anti [...]
11/05/2023

STJ solta homem negro acusado com base reconhecimento por foto

Desde 2020, ele está preso em cadeia Pública de Japeri, no RJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar hoje (10) um homem negro que foi acusado em 62 processos com base em reconhecimento fotográfico. Com a decisão, Paulo Alberto da Silva Costa, de 35 anos, deverá ser solto imediatamente. Desde 2020, ele está preso na Cadeia Pública Cotrim Neto, em Japeri, no Rio de Janeiro. [...]
11/05/2023

CNJ aposenta compulsoriamente juiz e desembargadores do TRT5

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela aposentadoria compulsória de três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), na Bahia, em função da prática de assédio a relatoras de processos judiciais em tramitação naquele órgão, entre outras condutas que violaram os deveres de independência, imparcialidade e integridade inerentes à magistratura, em esquema qu [...]
10/05/2023

Seguradora deverá pagar indenização a segurado que não tinha diagnóstico médico confirmado

​Com base na Súmula 609, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma seguradora não poderá se recusar a pagar indenização do seguro de vida, pois não exigiu a realização de exames médicos e perícias antes da contratação, nem comprovou ter havido má-fé por parte do segurado. Na origem do caso, foi ajuizada ação de cobrança de seguro de vida pelas herdeiras do [...]
10/05/2023

Habeas corpus não é via adequada para defender direito de visita de pai a filho menor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou o entendimento de que o habeas corpus não é o meio adequado para a defesa de interesses relacionados a guarda de filhos menores e direito de visitas – temas próprios do direito de família. Segundo o colegiado, a ação de habeas corpus não pode ser utilizada nessas circunstâncias porque o se [...]
10/05/2023

Comerciária será reintegrada porque empresa não seguiu seu próprio regulamento

A norma definia critérios para a rescisão do contrato de trabalho A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de uma comerciária de Porto Alegre (RS) dispensada sem justa causa pela WMS Supermercados do Brasil Ltda. (rede Walmart). Segundo o colegiado, ela não foi submetida à norma interna da empresa que estabelece critérios e procedimentos para a rescisão, [...]

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