43 3294.5900

Notícias

17/05/2023

Homem terá que indenizar companheira vítima de agressão

Ele deverá pagar por danos morais e pelo período que ela ficou sem conseguir trabalhar A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Uberaba e condenou um homem, na esfera cível, a indenizar a companheira por danos morais. Ele deverá pagar R$ 20 mil por tê-la agredido fisicamente. Além disso, terá que indenizá-la por lucros cessantes pe [...]
17/05/2023

Casal será indenizado por empresa aérea após transtornos experimentados em viagem para a Alemanha

Um casal ganhou ação judicial contra companhia aérea e em virtude será indenizado com o valor de R$ 6 mil, a título de indenização por danos morais, para cada autor, totalizando R$ 12 mil, com incidência de juros de mora, em virtude de falha na prestação do serviço de transporte aéreo. Ao buscarem a Justiça estadual, o casal afirmou ter realizado contrato de prestação de serviço de trans [...]
17/05/2023

Banco deve indenizar por celebrar contrato sem assinatura válida

Uma instituição financeira terá de fazer o pagamento de indenização por danos morais a cliente, parte em um contrato, comprovadamente impossibilitada de assiná-lo. Desta forma, não poderia o banco celebrar contrato sem uma assinatura válida, subscrita por duas testemunhas, ou sem a presença de um instrumento público de procuração, deixando de observar o disposto no artigo 595 do Código Civi [...]
17/05/2023

Justiça determina que plano de saúde custeie tratamento domiciliar para criança com fenda palatina

A 4ª Vara Cível de Mossoró determinou que um plano de saúde forneça, em um prazo de 24 horas, o custeio do tratamento de saúde em domicílio para uma criança que necessita de uma equipe multiprofissional composta por pediatra, neuropediatra, cardiopediatra, otorrinolaringologista, geneticista endocrinopediatra, oncologista infantil, pscicólogo, fonoaudiólogo, nutricionista, fisioterapia moto [...]
17/05/2023

Mulher indenizará sobrinho por ofensas homofóbicas

Fixada reparação por danos morais. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma mulher a indenizar o sobrinho por ofensas contra sua orientação sexual. A reparação por danos morais foi fixada R$ 3 mil.  De acordo com a decisão, a mulher e seu irmão estavam conversando, quando ela fez comentários injuriosos a respeito do sobrinho de ambos, manife [...]
17/05/2023

Prefeito indenizará dirigente lojista por crítica que ultrapassou limite do razoável

A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve sentença proferida pelo Juizado Especial Cível da comarca de Bombinhas, que condenou prefeito municipal a pagar R$ 8 mil a dirigente de entidade que congrega lojistas locais, a título de indenização por danos morais. Durante entrevista a uma rádio de Itapema, em 19 de julho de 2019, o empresário teceu críticas à instituiçã [...]
17/05/2023

Estado indenizará família por falta de atendimento a bebê com lesão após parto

O Estado foi condenado pelo juízo da comarca de Bom Retiro, na Serra catarinense, ao pagamento de indenização por danos morais a uma família por erro médico após parto. O bebê sofreu uma lesão na clavícula e não recebeu o devido atendimento no hospital. O valor da indenização foi fixado em R$ 7 mil, acrescido de juros e correção monetária. A parturiente, uma adolescente, teve alta mesmo [...]
17/05/2023

Mulher que danificou delegacia e desacatou agentes públicos é condenada

Por danificar a porta do prédio de uma delegacia de polícia e desacatar um policial civil e um delegado, moradora de cidade do Vale do Itajaí foi condenada pelos crimes de dano qualificado e desacato. A decisão é do juízo da Vara Criminal da comarca de Brusque. De acordo com a denúncia do Ministério Público, em julho de 2019, depois de autuada em termo circunstanciado pelo delito de desa [...]
17/05/2023

Palestras irão abordar os aspectos legais e jurídicos sobre a maternidade, em apoio ao Maio Furta-Cor

Em apoio à campanha Maio Furta Cor, a OAB-Londrina, por meio da comissão das Mulheres Advogadas, realiza, no próximo dia 26, palestras abordando os “Aspectos Legais e Jurídicos sobre a maternidade: o impacto da mãe nas relações de direito”, evento que conta também com o apoio da CAAPR, Unimed e Secretaria de Saúde de Londrina. O início está marcado para 19 horas, na sede da Subseção (R. Par [...]
17/05/2023

Central de atendimento do INSS atende OAB e passa a receber ligações de celular de graça

A pedido do Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário, as ligações por celular para o número 08001350135, destinado a atender a advocacia, agora podem ser feitas gratuitamente. O 0800 da advocacia existe desde 1° de março de 2021. Da mesma forma, as ligações por celular para o canal de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) eSocia [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SUBSEÇÃO LONDRINA

Rua Governador Parigot de Souza, 311 - Jd. Caiçaras Londrina/PR
43 3294.5900