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Notícias

12/06/2023

Lulu Santos recebe indenização do Banco do Brasil após ter o nome incluído no SPC

O cantor e compositor Lulu Santos recebeu do Banco do Brasil uma indenização no valor de R$ 17.791,21 por danos morais em um processo em que seu nome havia sido incluído indevidamente no cadastro de inadimplentes do Serasa/SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) por dívidas de cartão de crédito. Lulu acionou a justiça e conseguiu provar que gastos realizados entre outubro e novembro de [...]
12/06/2023

Construtora terá que indenizar cliente por propaganda enganosa

Empresa entregou à compradora imóvel menor do que o anunciado A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, e condenou uma construtora a indenizar uma compradora por ter entregado um imóvel menor do que o anunciado em material de publicidade. A empresa terá que pagar à consumidora a diferença entre [...]
12/06/2023

Justiça mantém posse de veículo de locadora para homem que o adquiriu de boa-fé

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que consolidou a posse e propriedade para homem de boa-fé que adquiriu veículo furtado da Localiza Rent a Car. A empresa, que cedeu veículo a um terceiro, mediante contrato de aluguel, sem efetuar a devida análise da documentação, deverá arcar com os prejuízos. De acordo c [...]
12/06/2023

Candidata convocada apenas por edital tem direito à vaga em concurso

Princípios da moralidade e efetividade. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que uma candidata aprovada no concurso de professora de ensino básico, da Secretária de Educação do Estado de São Paulo, tem direito à vaga por ter sido convocada para a escolha do local de trabalho somente via edital, não ficando comprovado o envio de e-mail.A autora entro [...]
12/06/2023

TJ-SP condena concessionária de linha férrea a indenizar familiares de vítima de atropelamento

Falta de segurança e descuido do condutor foram determinantes. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu decisão de 1º grau e condenou uma concessionária de linha férrea pelo atropelamento e morte de um homem, em dezembro de 2018, na região de Itu. A indenização por danos morais a ser dividida entre a viúva e os dois filhos da vítima foi fixada em 100 sa [...]
12/06/2023

Empresa de moda íntima terá que ressarcir interessada em franquia

Uma mulher que pretendia abrir franquia será ressarcida em R$ 50 mil a título de multa contratual e em R$ 100 mil por perdas e danos de responsabilidade de empresa de moda íntima. Por contato telefônico, a franqueadora desistiu das tratativas sem justificativa, mesmo após o requerimento da franquia ser aceito. A decisão de origem é da 2ª Vara Cível da comarca de Itajaí e previa também inden [...]
12/06/2023

Hospital terá de indenizar mulher que teve mobilidade reduzida após cirurgia no joelho

A 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em decisão unânime, confirmou decisão de primeiro grau que obriga hospital do sul do Estado a indenizar mulher que teve sua mobilidade comprometida após cirurgia de retirada de cisto no joelho. A indenização foi readequada para os valores de R$ 30 mil por danos morais e R$ 15 mil por danos estéticos. A mulher, autora [...]
12/06/2023

Reunião com convidado do Núcleo Jovem abordará os direitos e conquistas das pessoas LGBTQIA+

Nesta terça-feira, dia 13, mais uma reunião com convidado movimenta a sede da OAB-Londrina. O advogado especialista em direitos das pessoas LGBTQIA+,  e em direito das famílias, Natham Pereira Cavalheiro, falará sobre os Direitos e Conquistas das Pessoas LGBTQIA+ a partir das 18h45. Cavalheiro também é  presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB subseção [...]
12/06/2023

Resultado definitivo da segunda fase do 37º Exame de Ordem Unificado

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado divulga o resultado definitivo da 2ª fase (Prova Prático-Profissional) do 37º Exame de Ordem Unificado (EOU). Confira abaixo: Resultado definitivo da Prova Prático-Profissional (2ª fase), após recursos Consulta individual – Resultado definitivo da Prova Prático-Profissional (2ª fase) Respostas aos recursos interpostos contra o resu [...]
12/06/2023

TRT-9 comunica possíveis fraudes através de acesso em massa a processos no PJe

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Ana Carolina Zaina, encaminhou ofício à OAB Paraná relatando situações de consulta a processos judiciais por terceiros que podem ter contribuído para a ocorrência de fraudes contra autores de ações trabalhistas. De acordo com a presidente do TRT9, trata-se da consulta em massa a processos de terceiros, feita com uso de credencia [...]

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