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Notícias

25/06/2023

Réus são condenados por danos ao meio ambiente em área de proteção ambiental

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a condenação de 12 réus por atividades lesivas ao meio ambiente, fruto de parcelamento irregular de solo urbano, em área localizada no Núcleo Bandeirante.   Laudo incluído no processo reúne imagens aéreas e registros cartográficos, entre junho de 2012 e a [...]
25/06/2023

Empresa de monitoramento deve ressarcir prejuízos por furto em loja, decide TJSP

Aplicada a teoria da perda de uma chance.   A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que uma empresa de monitoramento de alarmes é responsável pelo prejuízo sofrido por um estabelecimento comercial, que foi furtado durante a noite sem que o sistema de segurança fosse acionado. A indenização envolve os custos de reparo do local e de parte do valor d [...]
25/06/2023

TJ-SC mantém condenação de padrasto que desferiu múltiplos golpes de cinto no enteado

Em uma cidade da região metropolitana de Florianópolis, em 1º de dezembro de 2020, um homem muniu-se com um cinto e desferiu múltiplos golpes contra um adolescente de 15 anos, seu enteado, provocando lesões corporais. Antes disso, pegou a vítima pelo pescoço, prensou-a contra a janela e lhe deu um chute. A avó paterna foi quem registrou a denúncia. De acordo com o processo, o réu expôs a [...]
25/06/2023

Menina que teve o dedo mínimo da mão esquerda amputado será indenizada 

Aos 12 anos de idade, uma menina brincava na quadra esportiva de sua escola, em contato com uma estrutura de metal sem a devida proteção, quando teve o dedo mínimo da mão esquerda decepado. A mãe da criança era professora na mesma instituição de ensino e relatou que ao verificar como estava a menina, teria entrado em estado de choque. Em decisão mantida pelo TJ, a 4ª Vara Cível da Comarca d [...]
25/06/2023

Justiça renova medida de suspensão parcial do exercício da medicina

O Juiz Guilherme Machado da Silva, da Vara do Júri da Comarca de Novo Hamburgo, renovou nesta sexta-feira (23/6), por mais quatro meses, a medida cautelar de suspensão parcial do exercício da medicina do médico investigado por possíveis crimes em procedimentos cirúrgicos. O médico seguirá impossibilitado de realizar cirurgias ou qualquer tipo de intervenção médica invasiva. Também está p [...]
25/06/2023

Juizado do Torcedor decreta interdição do Estádio de São Januário

Jogo entre Vasco da Gama e Goiás na última quinta-feira (22/6) O juiz Bruno Arthur Mazza Vaccari Machado Manfrenatti, do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, decretou, na sexta-feira (23/6), a interdição do Estádio de São Januário até que seja comprovada a presença das condições necessárias para sediar eventos esportivos por meio d [...]
23/06/2023

Está chegando mais uma edição do Almoço da Advocacia

A última sexta-feira do mês, 30 de junho, está chegando e com ela a edição mensal do Almoço da Advocacia. Desta vez, o local escolhido para reunir os advogados e advogadas em torno de boa comida e boa conversa é a Churrascaria Limozine, que fica na avenida Tiradentes, 1100. O encontro começa às 11 horas. O valor a ser cobrado por pessoa é de R$ 54,00, com exceção dos aniversariantes do m [...]
23/06/2023

Evento fará esclarecimentos sobre artigos para obra coletiva em homenagem à Scarlet

Por iniciativa da comissão de Direito do Trabalho da OAB-Londrina, a advogada Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva, também conselheira da Subseção; e a  juíza Ana Paula Sefrin Saladini farão uma explanação sobre as técnicas de elaboração dos artigos científicos para a seleção da obra coletiva em homenagem à advogada Ana Paula da Silva, carinhosamente chamada pelos amigos de Scarle [...]
23/06/2023

OAB: Inscrições abertas para programa de intercâmbio jurídico na Espanha

Profissionais do Sistema de Justiça, especialmente advogados e procuradores, podem se inscrever no programa de intercâmbio “Jurídico Plus Internacional”. A iniciativa é da Comissão de Relações Internacionais da Seccional de Sergipe, com apoio do Conselho Federal. O curso será realizado na Espanha, entre 26 e 29 de setembro. O intercâmbio tem como objetivo proporcionar uma experiência aca [...]
23/06/2023

STJ absolve homem acusado de tráfico que ficou em silêncio na delegacia

Conforme o artigo 186 do Código de Processo Penal, qualquer cidadão envolvido em um procedimento investigativo da Justiça criminal tem o direito de se manter em silêncio e não colaborar. O silêncio não significa confissão e não pode ser interpretado em prejuízo da defesa, pois mesmo um inocente pode se sentir ameaçado perante a autoridade policial. Com esse entendimento, a 6ª Turma do&nb [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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