43 3294.5900

Notícias

28/06/2023

Bar deve indenizar casal homoafetivo

Um casal homoafetivo estava no Bar “O Pioneiro”, na Avenida Litorânea, em São Luís, no dia 24 de fevereiro de 2023, por volta das 13h15, quando foi abordado por uma garçonete que deu um recado: “O dono do estabelecimento pediu que eu falasse que ele está incomodado com a presença de vocês aqui”. O fato aconteceu depois da troca de um beijo, além de outras demonstrações de carinho en [...]
28/06/2023

Plano de saúde deve pagar indenização por negar cobertura de home care

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença oriunda do Juízo da 2ª Vara Regional da Comarca da Capital, que julgou parcialmente procedente os pedidos por danos materiais e morais em face da GEAP – Autogestão em saúde, em decorrência da negativa de cobertura do serviço denominado home care. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0800012-26.2022.8.15.2003, da [...]
28/06/2023

Casamento civil é anulado após esposa provar que marido era estelionatário

Justiça considerou que mulher foi enganada e concedeu anulação por erro essencial de pessoa A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença de uma comarca do Sul de Minas e concedeu a uma profissional autônoma o direito de anular o casamento com um estelionatário. A decisão se baseou na comprovação de que o homem praticou golpes semelhantes em outr [...]
28/06/2023

Academia é condenada a devolver valores cobrados indevidamente durante a pandemia

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Academia Parque Fitness S/A a rescindir contrato com cliente e restituir os valores pagos, em razão de cancelamento de matrícula. A sentença fixou o valor de R$ 3.564,00, por danos materiais. Consta no processo que a autora antecipou o pagamento de mensalidades da aca [...]
28/06/2023

Casal será indenizado após contratar empresa para customizar apartamento e não receber o serviço

Casal de médicos residentes em Natal ganhou uma ação na Justiça Estadual que lhe garante receber a restituição simples do valor pago pelo serviço de personalização do apartamento deles não realizado, apesar de devidamente pago pelos consumidores, pela empresa contratada, do ramo de mármores e granitos. O valor a ser restituído é de R$ R$ 48 mil, a ser atualizado e acrescidos de juros de mor [...]
28/06/2023

Paciente que teve transplante interrompido por incompatibilidade de órgão será indenizada

Erro de comunicação ensejou danos morais. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um hospital público e do Estado de São Paulo por danos morais contra uma paciente que teve cirurgia de transplante renal interrompida por incompatibilidade do órgão transplantado, na capital paulista, em 2017. A indenização foi majorada para R$ 50 mil.Narr [...]
28/06/2023

Motociclista que caiu em buraco não sinalizado será indenizada

Em janeiro de 2021, uma motociclista caiu em um buraco enquanto trafegava em uma rua no sul do Estado. O buraco foi causado por uma obra do município e não contava com nenhuma sinalização. A vítima teve diversos ferimentos que resultaram no seu afastamento do trabalho por 30 dias, além de ter perdido dentes e danificado seu celular, óculos e moto. Inconformada, buscou a Justiça através da 1 [...]
28/06/2023

Em concorrência desleal, filho que levou empresa familiar à ruína terá que indenizá-la

Uma empresa do ramo alimentício, com história de mais de 30 anos na Serra catarinense, foi à bancarrota por conta da atuação desleal de um dos filhos do casal fundador. Ele usou o nome e marca parecidos com os do empreendimento familiar em uma nova empresa para confundir os consumidores e ganhar mercado com a venda de produtos idênticos. Condenado pela 3ª vara Cível da comarca de Lages, ter [...]
28/06/2023

OAB defende juiz das garantias e pede que STF termine julgamento

Na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento sobre a adoção do juiz das garantias no Brasil, a OAB Nacional reitera seu endosso à adoção desse avanço em nosso sistema de Justiça. O novo instrumento é essencial para assegurar a imparcialidade dos julgadores e o direito de defesa, duas bases do Estado Democrático de Direito. Após três anos, já é tempo de e [...]
28/06/2023

Procedimentos relativos ao registro de atos das sociedades no âmbito da seccional têm nova resolução

A diretoria da OAB Paraná publicou nova Resolução (nº 04/2023) que normatiza os procedimentos relativos ao registro de atos das sociedades no âmbito da seccional. A principal novidade em relação à redação da resolução anterior (nº 01/2022) é a obrigatoriedade de os protocolos destinados ao Setor de Sociedades serem apenas em formato eletrônico. A nova norma determi [...]

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SUBSEÇÃO LONDRINA

Rua Governador Parigot de Souza, 311 - Jd. Caiçaras Londrina/PR
43 3294.5900