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Notícias

29/06/2023

Atraso de voo: companhia aérea deve indenizar passageira

Pelo atraso de voo de mais de cinco horas, a empresa Gol Linhas Aéreas S/A deverá pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, conforme decisão da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento da Apelação Cível nº 0800798-16.2017.8.15.0461, oriunda da Vara Única da Comarca de Solânea. A indenização, na primeira instância, foi fixada em [...]
29/06/2023

Homem é condenado por perseguir mulher em aplicativos de redes sociais digitais

Réu foi sentenciado pela vara cível da Comarca de Rio Branco a pagar três salários mínimos, que serão destinados para entidades sociais Divulgar fotos íntimas, enviar mensagens xingando, difamar, caluniar, perseguir, ou o termo da moda, stalking são práticas criminosas que, infelizmente, são cometidas contra mulheres nos ambientes digitais. Então, se você é mulher e identificou alguma [...]
29/06/2023

Justiça mineira condena proprietária de salão por preconceito contra mulher trans

Dona do estabelecimento se recusou a atender a cliente, que receberá R$ 10 mil em indenização A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Belo Horizonte que condenou a proprietária de um salão de beleza a indenizar uma mulher transexual em R$ 10 mil, por danos morais, por negar-lhe atendimento. Em junho de 2018, a cliente foi ao [...]
29/06/2023

DF é condenado a indenizar mãe por impossibilidade de localização de restos mortais de bebê

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Distrito Federal (DF) ao pagamento de indenização a uma mãe, por impossibilidade de localização de restos mortais de bebê. A decisão do colegiado fixou o valor de R$ 20 mil reais, por danos morais. Em 11 de março de 1982, a autora, com 13 anos de idade à época, deu luz a um menino c [...]
29/06/2023

Hospital deverá indenizar idosa por queda durante procedimento de pesagem

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou o Hospital Lago Sul S/A ao pagamento de indenização a paciente, devido à queda durante procedimento de pesagem. A decisão fixou o valor de R$ 2 mil por danos morais. De acordo com o processo, uma mulher ficou internada no hospital de 8 a 21 de agosto de 2021, em razão d [...]
29/06/2023

Fabricante de marca de celular é condenada por vender aparelhos sem as fontes carregadoras

Uma fabricante de aparelhos celulares foi condenada a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 3 mil, por ter vendido a uma consumidora dois aparelhos celulares sem a fonte de alimentação de energia responsável por recarregar os aparelhos adquiridos, o que caracteriza abusividade da empresa responsável pelo produto quanto a tal ato. A sentença condenatória é do 2º Juizado Especial C [...]
29/06/2023

Donos de cavalos terão que indenizar produtor rural que teve plantação destruída pelos animais

Um produtor rural de Papanduva receberá reparação por danos materiais após ter sua propriedade invadida por dois cavalos, que pisotearam e se alimentaram de uma plantação de milho, além de danificarem um estaleiro de produção de pepinos no local. O valor fixado para a indenização foi o do prejuízo estimado pelo autor no plantio do cereal, de R$ 2,5 mil. Em 17 de agosto de 2020, às 21h, o [...]
29/06/2023

Motorista e empresa de ônibus são condenados por ofensas a usuário

No norte do Estado, um trabalhador da área industrial será indenizado em ação de danos morais por ter sido ofendido por um motorista de ônibus em frente a outros usuários. A decisão tramitou no Juizado Especial Cível da comarca de Jaraguá do Sul. De acordo com o autor, ele dependia do serviço de transporte fornecido pela ré e todos os dias aguardava o embarque no mesmo local para iniciar [...]
29/06/2023

OAB Paraná participa de reunião no Palácio Iguaçu para debater sobre violência nas escolas

O vice-presidente da OAB Paraná, Fernando Deneka, participou nesta quarta-feira (28/6), no Palácio Iguaçu, de uma reunião convocada pelo governo do estado para discutir ações visando combater e prevenir a violência nas escolas. O encontro, que reuniu representantes das Secretarias de Estado da Educação e da Segurança Pública, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Públic [...]
29/06/2023

Fux conclui voto contra juiz das garantias e julgamento volta em agosto

O juiz das garantias presume, sem base empírica, a parcialidade do magistrado que atuou durante a investigação para julgar a ação penal. Dessa maneira, viola o princípio da proporcionalidade. Além disso, o mecanismo interfere na estrutura do Judiciário e sua criação só poderia ter sido proposta por esse poder. Com esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, relato [...]

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