02/07/2023
STJ concede 44% dos pedidos de Habeas Corpus que julga sobre tráfico privilegiado
De 2016 para cá, os ministros da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça concederam a ordem em 44,6% dos pedidos de Habeas Corpus ajuizados para tratar da aplicação do redutor de pena do artigo 33, parágrafo 4º da Lei de Drogas, conhecido com "tráfico privilegiado".
Os dados foram apresentados pelo ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, em palestra no I Congresso Sistema Brasileiro de [...]
