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Notícias

10/07/2023

Estudante acusada de falsidade ideológica é absolvida por ausência de dolo

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação do Ministério Público Federal (MPF) após este ente público denunciar uma estudante que ingressou na Universidade Federal da Bahia (UFBA) pelo sistema de cotas usando a justificativa de ser “parda”. De acordo com os autos, o MPF alegou que a aluna, de forma dolosa, participou indevidamente do programa de cotas ra [...]
10/07/2023

Vítima de roubo em plataforma de trem será indenizada

Comprovada omissão de agentes de segurança. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) ao pagamento de indenização a uma passageira que foi vítima de roubo em plataforma de estação sem que fossem tomadas as medidas cabíveis por parte dos agentes de segurança. A reparação total por danos mor [...]
10/07/2023

Justiça de São Paulo nega indenização a homem que recebeu mensagens da ex-companheira

A Primeira Vara do Juizado Especial Cível do Jabaquara, em São Paulo, negou indenização a um homem em razão de mensagens enviadas por sua ex-companheira por meio de uma rede social. Para o magistrado responsável pelo caso, o homem aproveitou a situação para buscar vantagem econômica. Na análise, o juiz também destacou que não se pode banalizar o instituto do dano moral, que ocorre qua [...]
10/07/2023

Hospital é condenado após pacientes sofrerem ofensa verbal durante atendimento

O juiz verificou que o médico as submeteu ao frio e ainda fez piadas contra a honra e dignidade das requerentes. Duas pacientes que alegaram ter sofrido ofensas verbais proferidas por um médico durante atendimento vão receber R$ 3 mil, cada uma, do hospital onde aconteceu o episódio. A sentença foi proferida pelo magistrado do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Nova [...]
10/07/2023

Dono de oficina é condenado a indenizar cliente que teve o carro furtado

De acordo com a sentença, o automóvel foi encontrado abandonado após acidente. Uma cliente, que teve o carro furtado após deixar o veículo em uma oficina para fazer reparos, ingressou com uma ação contra o dono do estabelecimento para pedir indenização pelos danos materiais sofridos. A sentença é do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz. Segundo o process [...]
10/07/2023

Delegado de polícia difamado através de rede social receberá indenização

Um homem que imputou falsa acusação contra um delegado de polícia, através das redes sociais, terá agora de indenizá-lo em R$ 5 mil. A decisão partiu do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Balneário Piçarras. Duas pessoas responderam ao processo, e uma delas – autora do post que originou a discussão – foi absolvida, uma ve [...]
10/07/2023

Justiça condena banco a indenizar mulher por retenção ilícita de salário

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou, por unanimidade, o Banco de Brasília S/A (BRB) ao pagamento de indenização à mulher, por retenção integral de seu salário. A autora receberá do banco a quantia de R$ 3 mil, por danos morais. De acordo com os autos, uma mulher possuía dívida de cartão de crédito com o banco, desde agosto de 2021, de aproximadame [...]
10/07/2023

DF é condenado a indenizar paciente por erro médico

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, o Distrito Federal (DF) ao pagamento de indenização à paciente, em razão de erro médico. O DF deverá desembolsar a quantia de R$ 20 mil, a título de danos morais. De acordo com o processo, em 15 de agosto de 2020, uma gestante procurou atendimento no Hospital Regional de C [...]
10/07/2023

Fotógrafa não deve ser indenizada por fotos de cliente publicadas em conta pessoal

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que negou pedido de danos morais feito por fotógrafa à cliente que teria publicado suas fotos sem os devidos créditos, em suas redes sociais. A sentença concluiu que a cliente ganhou as fotos num sorteio feito pela profissional e as reclamações não passam de mero [...]
10/07/2023

Empresa é condenada a indenizar cliente por alteração de preço de veículo

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Smaff Import Veículos Ltda a indenizar cliente, por alteração unilateral de preço de veículo. A decisão fixou o valor de R$ 6,500,00, por danos materiais. Consta no processo que, em 3 de fevereiro de 2021, o autor realizou a aquisição de um veículo HB20, ano e modelo 2021, pelo valor de R$ [...]

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